Na ocasião, eles realizaram a entrega aos candidatos, do documento
“Carta-compromisso”, que apresenta as principais demandas dos profissionais da
segurança pública estadual. A ação é inédita no RN.
Dirigentes das Associações representativas de praças da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros do RN contribuíram com mais uma ação inédita, para o
pleito eleitoral do nosso Estado.
Depois do histórico debate sobre segurança
pública, promovido entre os candidatos ao governo do RN, em agosto deste ano,
os titulares das associações de praças se reuniram, mais uma vez, com os
candidatos que disputam a chefia do Executivo Estadual, na reta final das
eleições.
Durante os encontros com os candidatos Robinson Faria (PSD) e
Henrique Alves (PMDB), ocorridos respectivamente nos últimos dias 16 e 20, os
presidentes das Associações de praças das duas corporações militares realizaram
a entrega a ambos, de uma “Carta-compromisso”, que lista as principais demandas
da segurança pública do RN.
Elaborado, de forma conjunta, por
todos os titulares das Associações de praças do RN, o documento entregue aos
candidatos apresenta medidas prioritárias para a segurança pública estadual,
que precisam ser tomadas na gestão do futuro governador. Dentre elas, estão a
revisão e a atualização do Estatuto da Polícia Militar, sobretudo, em atenção à
exigência do nível superior para ingresso na carreira e regulamentação da carga
horária de trabalho, com a colaboração das entidades nesse processo. A Carta
também destaca a substituição do atual Regime Disciplinar da Polícia Militar do
RN (RDPM), pela instituição de um Código de Ética moderno, que passe a
respeitar os direitos e garantias fundamentais desses profissionais.
A “carta-compromisso” entregue
aos candidatos ressalta, também, a atualização da Lei de Diárias Operacionais,
tendo como referência, a exigência dos princípios da voluntariedade e
pontualidade no pagamento, quesitos que, segundo os presidentes das
associações, hoje não têm sido respeitados pelo Governo. Também é destacado, no
documento, o compromisso com o cumprimento da Lei de Promoção de Praças (LC nº
515/2014), bem como, com o pagamento das parcelas restantes da reposição do
subsídio aos militares estaduais (LC 514/2014).
“A atuação das entidades
representativas de praças do RN, através das reuniões com os candidatos ao
Governo demonstra o amadurecimento das associações, e, sobretudo, o
comprometimento com a segurança pública estadual e com a obrigação de oferecer
um serviço de qualidade à população”, comenta o presidente da Associação de
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN),
Eliabe Marques.
Para o presidente da Associação
dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Dauchem Viana, mesmo nenhum dos
candidatos tendo assinado ainda o documento que firma o compromisso deles, com
a segurança pública do RN, o encontro oportunizou a criação de um canal de
diálogo sobre as demandas da segurança pública estadual. “Foi um marco para
todos nós, já que ambos se comprometeram, caso assumam o governo do Estado, em
possibilitar uma comunicação maior entre os gestores estaduais e as entidades
de praças”, destaca.
Fonte: Site ASSPMBMRN