O secretário informou ainda que aguarda a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual e com a autorização da Justiça para que o governo convoque mais 35 agentes sem descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizando 57 novos servidores à disposição dos presídios.
O sinal verde para a contratação emergencial de agentes penitenciários sem o risco de descumprimento da LRF foi dado hoje pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, durante inspeção à penitenciária de Alcaçuz.
Sejuc
A governadora Rosalba Ciarlini decidiu reforçar a equipe da Sejuc. A partir de agora, o secretário Fábio Hollanda contará com o delegado Magnus Barreto no acompanhamento de convênios em Brasília e execução de projetos.
Magnus Barreto também se encarregará da política de juventude na prevenção ao uso do crack em parceria com o Conselho Estadual de Entopercentes, ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Além de Barreto, o secretário Fábio Hollanda conta com o apoio de Carlos Dantas, ex-Fundac, para melhoria da gestão pública.
Fonte: Nominuto.com