Outros três projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): O que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.
- Início
- QUEM SOMOS
- _Nossa História
- _Estatuto
- _Diretoria Executiva
- _Conselho Fiscal
- _Política de Privacidade
- ASSOCIADOS
- _Seja Sócio
- _Atualizar Cadastro
- _Prestação de Contas
- _Assistência Jurídica
- _Convênios e Benefícios
- _Saúde e Bem-Estar
- SERVIÇOS
- _Boletim Geral
- _Contracheque
- _Consulta Fácil PMRN
- _Legislação
- NOTÍCIAS
- CONTATO