O texto final das propostas de emenda à Constituição (PEC 446/09 e 300/08) que estabelecem um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados, está sendo fechado num acordo entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados ligados à área de segurança pública e representantes de policiais e bombeiros. Poderá ser aprovado um texto sem um valor definido para o piso e o governo terá 180 dias para enviar, à Câmara, um projeto propondo um valor e a criação de um fundo com recursos da União para ajudar os estados a pagarem o aumento que ocorrerá onde as categorias ganham abaixo do piso.A votação da matéria poderá ser concluída nos dias 6 e 7 de julho. O texto principal foi aprovado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.
"A proposta original que eu apresentei equiparava [sem fixar um valor] o piso nacional aos salários pagos em Brasília; foi durante as discussões que criaram um valor, e esse valor é que acabou gerando confusão", explicou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08. Segundo ele, a proposta fechada com o governo não é a ideal, mas é a que foi possível neste momento, e os representantes dos policiais e bombeiros devem continuar mobilizados.
Restrições
Vaccarezza já adiantou que o governo tem duas restrições quanto à PEC, que são exatamente o valor e o fundo com recursos federais. "A semana de 6 e 7 de julho está fechada com essa pauta, por compromisso do presidente Michel Temer; vamos votar o pré-sal e em seguida a PEC dos policiais", disse.
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, esteve presente nas negociações e disse que os policiais estarão mobilizados e vão publicar os resultados da votação em diversos sites. "Em 180 dias, o governo tem de mandar o projeto com tudo isso - a forma como vai ser feito, de onde sai a dotação orçamentária e os valores. É isso o que vamos cobrar", ressaltou.
Nem todos os defensores da PEC estão satisfeitos. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, deputado Paes de Lira (PTC-SP), alerta que não será possível apresentar um novo texto para a proposta, como quer o líder do governo. "Pode até haver um acordo para aprovar os destaques e deixar a regulamentação para um projeto, mas o regimento da Câmara não permite a apresentação de um texto novo", disse.
Um dos problemas é que o texto já aprovado garante a aposentados e pensionistas o piso salarial das categorias, mas um texto novo poderia retirar essa medida, mesmo que ela não seja alvo de destaque. "Isso torna a PEC totalmente diferente do que foi aprovado em plenário por 393 deputados, e isso não podemos permitir", acrescentou Lira.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acrescentou que tentará mobilizar os trabalhadores para aprovar a PEC como ela estava em março, ou seja, com a definição de um valor para o piso. Segundo ele, também é preciso tomar cuidado com a data da votação, para que ela não seja mudada por causa de dificuldades do governo para aprovar o pré-sal. "Isso é uma armadilha para votar uma matéria de interesse do governo e preterir a PEC", observou.
FONTE: Agência Cãmara