Natal/RN, 31 de Março de 2011
(Quinta-feira)
VII - DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE COMANDO E CHEFIAPORTARIA Nº. 052/2011-DP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 1º, da Lei Complementar n.º 331, de 28 de junho de 2006, resolve dispensar a Gratificação de Função de Comando e Chefia (FCC- II, III, IV e V).
2. Designar:
- O Maj PM RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 112.794-2, para a Função de Comando e Chefia (FCC-) - Subcomandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais – a contar de 01 de março de 2011.
- O Capitão PM LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114.279-8, para a Função de Comando e Chefia (FCC-III) - Comandante do 5º DPRE / CPRE (Nova Cruz).
3. Os Oficiais designados no item 2 deverão comparecer a Diretoria de Pessoal / DP-4 para a assinatura da Declaração de Acúmulo de Cargos, como também da Declaração de Inexistência de Parentesco, até 05 (cinco) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, para fins de prosseguimento do Processo de Implantação da Gratificação de Função de Comando e Chefia.
4. Publique-se em BG, à DP/4 e DF para as providências decorrentes.
VIII - COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA Nº 0228/2011-DP/2, DE 30 DE MARÇO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº. 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de novembro de 1991, de conformidade com o que prescreve o art. 125, Inciso I, § 2º, da Lei N° 4.630, de 16 de dezembro de 1976,
CONSIDERANDO que o Sd PM Nº. 2001.0953 ANDRÉ DE PAULA VARELA, matrícula nº. 165.598-1, realizou o Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados no ano 2000, sendo matriculado conforme Portaria Nº. 1095/2000-DP, de 13/12/2000, publicado no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 238, de 20/12/2000, a contar de 31 de outubro de 2000.
CONSIDERANDO que o mesmo foi matriculado no Curso de Formação de Soldados 2000.2, no 8º BPM – Nova Cruz/RN, conforme publicação no Boletim-Geral Nº. 226, de 04/12/2000.
CONSIDERANDO que concluiu o Curso de Formação de Soldados na 138º classificação, obtendo o grau de 7,380 (sete vírgula trezentos e oitenta), conforme publicação da Ata de Conclusão no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 135, de 20/07/2001.
.CONSIDERANDO que realizou novo Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados PM no ano de 2001, sendo matriculado através da Portaria nº. 915/2001-DP, de 24 de agosto de 2001, publicada no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 172, de 12 de setembro de 2001, a contar de 10/08/2001.
CONSIDERANDO que concluiu o Curso de Formação de Soldados/2001 com grau 7,702 (sete vírgula setecentos e dois), através da publicação da Ata de Conclusão no Boletim-Geral Nº. 043, de 06 de março de 2002.
CONSIDERANDO o parecer nº. 0169/2011 – Ajur/PMRN que deferiu o pleito do requerente a fim de que seja computado o tempo de serviço Público prestado a iniciativa Pública Estadual. RESOLVE:
1. Computar o tempo de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os efeitos legais, relativo ao Curso de Formação de Soldados realizado no período de 30 de Outubro de 2000 a 22 de Junho de 2001, em favor do Sd PM Nº. 2001.0953 ANDRÉ DE PAULA VARELA, matrícula nº. 165.598-1.
2. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes.
3. Publique em BG e arquive-se na DP/2.
XI - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE
Na inspeção de saúde a que foram submetidos os policiais militares abaixo relacionados, a Junta Policial Militar de Saúde – JPMS emitiu os seguintes pareceres:
Sessão nº. 022 de 23/02/2011
Jonas Serafim da Silva, Sd PM 00.1265, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 36 (trinta e seis) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.02.11.
Sessão nº. 024 de 28/02/2011
Hancenclever Alexandre Tavares, Sd PM 00.305, da 2ª CPM/8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 70 (setenta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11.01.11. Encaminhado através da Parte nº 006/11 – 2ª CPM/ 8º BPM de 14.02.11.
Francisco da Assis Soares da Silva, Sd PM 99.242, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28.02.11. Por conclusão da 1ª licença de 26 (vinte e seis) dias.
João Batista de Souza, Sd PM 86.077, da 3ª CPM/8º BPM: Apto.
Sessão nº. 025 de 02/03/2011
Manoel D’Agonia Fernandes Braga, Cb. PM 00.0369, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02.03.11. Por conclusão da 12ª licença de 553 (quinhentos e cinquenta e três) dias.
Vicente Cosme da Silva, 2º Sgt PM 89.104, da 3ª CPM/8º BPM: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 66 (sessenta e seis) dias, a contar de 26.02.11.
Sessão nº. 026 de 03/03/2011
João Maria Amaral de Freitas, ST PM, do 8º BPM: Incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar, não podendo prover meios para sua subsistência, a contar de 02/03/2011, preenchendo critérios para Isenção de Imposto de Renda. Encaminhado através do Memorando Nº 181/2011- DP/2 de 02 de março de 2011, Para fins de Reforma e Isenção de Imposto de Renda.
Paulo Sérgio Freire, 2º Sgt. PM 92.473, da 2ª CPM/8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03.03.11. Encaminhado através do Memorando Nº 007/2011- 2ª CPM/8º BPM 01.03.11.
Sebastião Olimpio da Rocha, Sd PM 92.735, do 8º BPM: Apto.
Sessão nº. 027 de 10/03/2011
Sebastião Olimpio da Rocha, Sd PM 92.735, do 8º BPM: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10.03.11. Encaminhado através do Ofício nº 131/11 – 8º BPM de 09.03.11.
Edcarlos Melo da Silva, Sd PM 97.762, do 5º DPRE: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 92 (noventa e dois) dias, a contar de 10.03.11. Por conclusão da 4ª licença de 187 (cento e oitenta e sete) dias.
XII - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAISPortaria nº. 034/11-GCG datada de 25 de março de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, resolve:
Conceder diárias operacionais a 57 (cinqüenta e sete) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominadas nos arquivos remessas nº. 0596, nº. 0597 e nº. 0598, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), referente ao mês de fevereiro de 2011 (partes nº. 012/2011-CPI, nº. 014/2011-CPI e nº. 015/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Fonte: Site PM RN
BG na íntegra: http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg060.pdf
(Quinta-feira)
VII - DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE COMANDO E CHEFIAPORTARIA Nº. 052/2011-DP/4, DE 25 DE MARÇO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 1º, da Lei Complementar n.º 331, de 28 de junho de 2006, resolve dispensar a Gratificação de Função de Comando e Chefia (FCC- II, III, IV e V).
2. Designar:
- O Maj PM RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 112.794-2, para a Função de Comando e Chefia (FCC-) - Subcomandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais – a contar de 01 de março de 2011.
- O Capitão PM LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114.279-8, para a Função de Comando e Chefia (FCC-III) - Comandante do 5º DPRE / CPRE (Nova Cruz).
3. Os Oficiais designados no item 2 deverão comparecer a Diretoria de Pessoal / DP-4 para a assinatura da Declaração de Acúmulo de Cargos, como também da Declaração de Inexistência de Parentesco, até 05 (cinco) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, para fins de prosseguimento do Processo de Implantação da Gratificação de Função de Comando e Chefia.
4. Publique-se em BG, à DP/4 e DF para as providências decorrentes.
VIII - COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA Nº 0228/2011-DP/2, DE 30 DE MARÇO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº. 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de novembro de 1991, de conformidade com o que prescreve o art. 125, Inciso I, § 2º, da Lei N° 4.630, de 16 de dezembro de 1976,
CONSIDERANDO que o Sd PM Nº. 2001.0953 ANDRÉ DE PAULA VARELA, matrícula nº. 165.598-1, realizou o Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados no ano 2000, sendo matriculado conforme Portaria Nº. 1095/2000-DP, de 13/12/2000, publicado no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 238, de 20/12/2000, a contar de 31 de outubro de 2000.
CONSIDERANDO que o mesmo foi matriculado no Curso de Formação de Soldados 2000.2, no 8º BPM – Nova Cruz/RN, conforme publicação no Boletim-Geral Nº. 226, de 04/12/2000.
CONSIDERANDO que concluiu o Curso de Formação de Soldados na 138º classificação, obtendo o grau de 7,380 (sete vírgula trezentos e oitenta), conforme publicação da Ata de Conclusão no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 135, de 20/07/2001.
.CONSIDERANDO que realizou novo Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados PM no ano de 2001, sendo matriculado através da Portaria nº. 915/2001-DP, de 24 de agosto de 2001, publicada no Aditamento ao Boletim-Geral Nº. 172, de 12 de setembro de 2001, a contar de 10/08/2001.
CONSIDERANDO que concluiu o Curso de Formação de Soldados/2001 com grau 7,702 (sete vírgula setecentos e dois), através da publicação da Ata de Conclusão no Boletim-Geral Nº. 043, de 06 de março de 2002.
CONSIDERANDO o parecer nº. 0169/2011 – Ajur/PMRN que deferiu o pleito do requerente a fim de que seja computado o tempo de serviço Público prestado a iniciativa Pública Estadual. RESOLVE:
1. Computar o tempo de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os efeitos legais, relativo ao Curso de Formação de Soldados realizado no período de 30 de Outubro de 2000 a 22 de Junho de 2001, em favor do Sd PM Nº. 2001.0953 ANDRÉ DE PAULA VARELA, matrícula nº. 165.598-1.
2. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes.
3. Publique em BG e arquive-se na DP/2.
XI - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE
Na inspeção de saúde a que foram submetidos os policiais militares abaixo relacionados, a Junta Policial Militar de Saúde – JPMS emitiu os seguintes pareceres:
Sessão nº. 022 de 23/02/2011
Jonas Serafim da Silva, Sd PM 00.1265, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 36 (trinta e seis) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.02.11.
Sessão nº. 024 de 28/02/2011
Hancenclever Alexandre Tavares, Sd PM 00.305, da 2ª CPM/8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 70 (setenta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11.01.11. Encaminhado através da Parte nº 006/11 – 2ª CPM/ 8º BPM de 14.02.11.
Francisco da Assis Soares da Silva, Sd PM 99.242, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28.02.11. Por conclusão da 1ª licença de 26 (vinte e seis) dias.
João Batista de Souza, Sd PM 86.077, da 3ª CPM/8º BPM: Apto.
Sessão nº. 025 de 02/03/2011
Manoel D’Agonia Fernandes Braga, Cb. PM 00.0369, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02.03.11. Por conclusão da 12ª licença de 553 (quinhentos e cinquenta e três) dias.
Vicente Cosme da Silva, 2º Sgt PM 89.104, da 3ª CPM/8º BPM: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 66 (sessenta e seis) dias, a contar de 26.02.11.
Sessão nº. 026 de 03/03/2011
João Maria Amaral de Freitas, ST PM, do 8º BPM: Incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar, não podendo prover meios para sua subsistência, a contar de 02/03/2011, preenchendo critérios para Isenção de Imposto de Renda. Encaminhado através do Memorando Nº 181/2011- DP/2 de 02 de março de 2011, Para fins de Reforma e Isenção de Imposto de Renda.
Paulo Sérgio Freire, 2º Sgt. PM 92.473, da 2ª CPM/8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03.03.11. Encaminhado através do Memorando Nº 007/2011- 2ª CPM/8º BPM 01.03.11.
Sebastião Olimpio da Rocha, Sd PM 92.735, do 8º BPM: Apto.
Sessão nº. 027 de 10/03/2011
Sebastião Olimpio da Rocha, Sd PM 92.735, do 8º BPM: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10.03.11. Encaminhado através do Ofício nº 131/11 – 8º BPM de 09.03.11.
Edcarlos Melo da Silva, Sd PM 97.762, do 5º DPRE: Apto ao serviço administrativo interno, dispensado de educação física, instrução, serviço externo e serviço de guarda por 92 (noventa e dois) dias, a contar de 10.03.11. Por conclusão da 4ª licença de 187 (cento e oitenta e sete) dias.
XII - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAISPortaria nº. 034/11-GCG datada de 25 de março de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, resolve:
Conceder diárias operacionais a 57 (cinqüenta e sete) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominadas nos arquivos remessas nº. 0596, nº. 0597 e nº. 0598, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), referente ao mês de fevereiro de 2011 (partes nº. 012/2011-CPI, nº. 014/2011-CPI e nº. 015/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Fonte: Site PM RN
BG na íntegra: http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg060.pdf