Domingo, 29/05/2011 às 11h01
Novo secretário de Administração afirma nesta entrevista que o Estado ainda não tem folga fiscal para conceder reajustes.
Foto: Gerlane Lima
Diógenes Dantas – O senhor assumiu o cargo em um momento delicado, quando várias categorias estão em greve no Estado. Qual o panorama atual da administração?
JA – Isso é verdade. Tomei posse atendendo a um convite da governadora Rosalba Ciarlini, nesse momento difícil. Mas quero destacar que todo movimento e reivindicação dessas categorias são legítimos, além da depressão que se encontra a remuneração da maior parte dos servidores do estado do Rio Grande do Norte. Porém, é indiscutível a situação caótica em que se encontram as finanças do Estado. Conjugar esssas duas situações de modo que haja entendimento e compreensão das limitações jurídicas é que não é fácil, mas com diálogo permanente, com a tentantiva de convencimento com argumentos sólidos é que a gente espera que haja uma solução para a paralisação parcial dos serviços.
DD - O governo sofre pressão de quantas categorias atualmente?
JA – Na quarta-feira, eu e o secretário Paulo de Tarso nos reunimos com representantes de dez categorias das administrações direta e indireta.
DD – O seu antecessor falava em 14 categorias.
Foto: Gerlane Lima
JA – Na reunião, no salão vermelho tinham representantes de dez. Nós conversamos com cerca de 15 pessoas, e parte foi a retomada de outros diálogos que o meu antecessor já vinha conduzindo. Nós reafirmamos todos os dados e também destacamos essa impossibilidade jurídica que o estado tem hoje, acima de qualquer outra, de atender da forma como eles entendem o cumprimento dos planos de cargos e salários que tanto falam. Na lei de cada um desses planos o legislador estadual fez questão de deixar claro que o atendimento ou cumprimento daquela lei seria condicionado ao cumprimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos eles disseram que eram cientes disso, e confirmaram que já sabiam que há alguns anos o estado vinha descumprindo a LRF Então eu os questionei por isso. Como eles sabiam e continuavam cobrando?
DD – O governo está abrindo os números para as categorias?
JA – Os dados que são públicos, inclusive, estão no portal da transparência, serão divulgados no dia 31 deste mês. Será o demonstrativo do primeiro quadrimestre do ano.
DD – Recentemente em entrevista a uma TV local, o procurador Miguel Josino dizia que o Estado estava próximo de sair desse limite, o senhor confirma isso?
JA – Não. O que a Secretaria de Planejamento diz é que o limite total legal é de 49% do Poder Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o limite prudencial que é 90% desses 49%.
DD – Como se fosse um alerta?
Foto: Gerlane Lima
DD – E ultrapassou em 2009.
JA – Estava com 61%. O Tribunal de Contas, inclusive alertou e cada poder teria que fazer a sua medida de ajuste. Porém o mais grave era no Poder Executivo que concentra a maior parte dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, entre ativos e inativos são cerca de 101 mil. Então o Estado está nessa amarra jurídica que é de não ter condição de aumentar a sua despesa com pessoal.
DD – E como sair disso?
JA – Aumentando receita e diminuindo despesa. Assim abriria, o que eu chamo de folga fiscal. A governadora numa medida corajosa e responsável, revogou todos os regimes especiais com relação a arrecadação do ICMS.
DD – Foi uma das primeiras medidas do governo dela.
JA – Duras, enérgicas e necessárias. Isso deve refletir no aumento da receita com ICMS. Por outro lado também sinalizou na diminuição da despesa de custeio geral, e também no que fosse possível, na diminuição de despesas com pessoal. Iniciamos no início do ano e estamos quantificando para saber o quanto isso permitiu economizar. O que nós conversamos com os servidores foi que quando a gente tiver efetivamente essa folga fiscal, teremos condições de sentar e discutir como nós vamos caminhar para o entendimento.
Foto: Gerlane Lima
DD – Números do próprio governo apontam que a arrecadação cresceu 10% em relação ao mesmo período do ano passado. O senhor colocou essas informações à mesa com as categorias?
JA – Alguns deles falaram, e deve proceder. Agora o que deve está se levando em conta é a receita total, e nela não está detalhada onde foi que aumentou. Por exemplo, a receita do SUS aumentou, mas isso é para pagar medicamento eu não posso pagar servidor com esses recursos. Então, esse e vários outros recursos entram na receita total e não podem ser usados para pagar pessoal porque já têm uma destinação. Só podemos usar a receita própria, como o ICMS que é a receita mais importante do estado, e os outros impostos. Mas até mesmo estes também têm vinculação. Por exemplo, 25% do ICMS é distribuído com os municípios. Metade do IPVA é distribuída com os municípios, tudo por poder de decisão da Constituição. Então apenas o bolo da receita própria do estado é que pode ser direcionado para pagamento com pessoal. Além dessa dificuldade, também foi registrada uma diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados, por parte do Governo Federal.
DD – Ou seja, o governo diz não ter dinheiro para acabar com o impasse e aí?
Foto: Gerlane Lima
JA – Quando a gente tiver essa folga fiscal, nós vamos sentar, continuar dialogando. O governo do estado sempre esteve e continuará aberto a conversar.
DD – A governadora Rosalba Ciarlini se mostrou dura e disse, através da sua assessoria de imprensa que não senta com categorias em greve. Ela afirmou que so negocia depois que voltarem ao trabalho; mudou a postura?
JA - Não
DD – Então porque o senhor disse isso?
JA – Negociar é uma coisa, continuar mantendo o diálogo é outra. A gente vai negociar o que agora, se não temos folga fiscal? A gente só atende com dinheiro e possibilidade jurídica. Então é esse apelo que estamos fazendo ao conjunto de servidores, principalmente aqueles que estão em greve para não agravar o atendimento a população que demanda dos serviços públicos do estado.
Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/politica/governo-nao-pretende-ceder-a-pressao-dos-servidores-em-greve/71464/