Nossos Comentários:
• A ASSPRA esteve no VII ENERP, juntamente com as outras Entidades do nosso Estado (ASSPMBM, ACS, APRAM, APBMS). Na oportunidade solicitamos da ANASPRA um Banco Virtual na Internet para podermos acessar e depositar dados de ordens Jurídicas como Mandados de Segurança, Liminares, Decisões favoráveis a PM e BM e assim ter Jurisprudência para os nossos Advogados em todo Brasil, ou seja, o que deu certo em outros Estados pode dar certo aqui (Rio Grande do Norte) ou em qualquer lugar do país.
• Solicitamos juntos aos Deputados (SGT ARAGÃO PPS Tocantins, SD SAMPAIO Roraíma) um articulação para mobilizar as policias e bombeiros militares de todo o país, em uma mobilização no Dia do Soldado, Dia 25 de agosto deste ano, em seus respectivos Estados, com a finalidade da PEC 300 ser encaminhada e aprovada.
• Também levamos ao conhecimento de todas as Entidades do Brasil, a realidade do Nosso Estado e também ficamos cientes que o tratamento da Polícia Militar e Bombeiros Militares dos outros Estados não é diferente em lugar nenhum. O descaso e os abusos autoritários é um câncer generalizado.
• Ao final pegarmos os contatos das Entidades e Deputados para mantermos os elos e articulações em todo o país.
• Agradecemos partes dos patrocínios e apoios para que esta pequena Entidade levasse seu nome ASSPRA/RN ao cenário nacional.
Pensamento: Não importa o tamanho de sua Entidade, e sim o tamanho de suas realizações!
VÁRIAS REIVINDICAÇÕES MARCARAM A ABERTURA DO VII ENERP
A abertura do VII Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ENERP), foi realizada no dia 27, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre.
A valorização profissional, os direitos fundamentais dos praças e o reconhecimento da sua importância para a segurança pública com vistas para melhor atender a sociedade, foram os temas centrais da abertura.
Representando o governador Tarso Genro, o coronel Altair de Freitas Cunha, informou que é importante essa reunião nacional para fomentar o debate.
“Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse.
Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselheiro titular Héder Martins de Oliveira, que representa os trabalhadores Praças no CONASP, iniciou sua fala agradecendo o apoio do subtenente Raimundo Nonato, presidente da Aspra-PM/BM e a todos os diretores e associados, bem como todos os diretores da ANASPRA, pela confiança nele depositada para representá-los no Conselho. Enfatizou ainda que os praças não serão mais coadjuvantes e sim atores principais nesse processo de modificação da segurança pública no país, e os direitos que eram ceceados, hoje não será mais admitido uma vez que o praça policial e bombeiro militar é o único agente do Estado a estar presente em todos os 5.564 municípios do Brasil.
“Qualificar o debate com direito a voz e voto é algo que não admitiremos o retrocesso, hoje em dia estaremos dialogando olho no olho sem abaixar a cabeça como foi no passado”, ressaltou.
“Temos que ficar fortes politicamente ou então nem precisamos pensar em ser inseridos na Constituição Federal”, disse Manoel Aragão, deputado estadual do estado de Tocantins e primeiro vice-presidente da Anaspra.
João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, anfitrião, em sua fala, além de saudar e desejar boas vindas, ponderou acerca da importância deste evento.
“ Somente unidos é que conseguiremos uma melhor qualidade de vida para os profissionais de segurança pública e toda sociedade brasileira”.
Fonte: Aspra PMBM/MG
DISCURSOS EM FORMA DE PROTESTO REFORÇAM O VII ENERP
Várias delegações estaduais estiveram presentes hoje (28), na AMRIGS, para sequenciar o debate do VII ENERP.
Foi aberto os trabalhos com o primeiro painel - os parâmetros legais para a atuação dos Policiais e Bombeiros na segurança pública - cujo painelista foi o Deputado federal por Sergipe, Mendonça Prado (DEM), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime organizado da Câmara Federal, e com os debatedores João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, o deputado estadual por Tocantins, sargento Manoel Aragão(PPS) e o moderador subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário executivo da Anaspra.
O deputado Mendonça Prado, destacou alguns aspectos no âmbito nacional e exemplificou que um soldado no estado de Sergipe recebe a remuneração de R$3.400,00. “Isto é um bom exemplo de que a PEC 300 pode dar certo”.
De acordo com Mendonça, é necessário alterar o modelo das policias brasileiras, que são carentes de modernização. Também é imprescindível o fim da prisão administrativa que estimula o desrespeito e extinguir o desvio de funções.
“Gostaria de destacar o honroso trabalho realizado pelas entidades de classe e lembrar que estou a disposição para fazer tramitar os projetos na câmara federal para viabilizar o avanço dos direitos e garantias dos trabalhadores da segurança pública, como carga horária, efetivo direito ao voto, a inamovibilidade, a proteção pelo risco de vida, entre outros, bem como garantir o financiamento público da segurança pública”, enfatizou.
Durante o debate, o presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, enfatizou a necessidade da luta dos trabalhadores policiais e bombeiros militares, em especial dos praças, de permanecer em permanente vigilância e luta para a conquista de seus direitos.
“Para os trabalhadores, somente a luta de classe pode viabilizar conquistas, pois para os dirigentes o estado se encarrega de garantir seus privilégios. Já procuramos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) para formularmos uma proposta que permita o efetivo direito de voto aos policiais”, ressaltou.
Enfatizou ainda, que no estado de Minas Gerais, a Aspra está lutando pela não terceirização do Hospital Militar (HPM).
Sobre a desmilitarização das policias, “é necessário um estudo bem eficiente, inclusive com os militares, até para conhecer os indicativos de melhorias até em outros países que aderiram a alteração”, lembrou Nonato.
Em nome da Anaspra, subtenente Gonzaga, informou ao deputado federal Mendonça Prado, que serão priorizar alguns projetos que já estão sendo discutidos hoje e já estabelecer as estratégias de discussão, inclusive com o executivo.
Fonte: Aspra PMBM/MG
DIRIGENTE DO PSOL APOIA REIVINDICAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES
Luciana Genro, dirigente do PSOL
Dia 28/04, na sequência dos debates do VII ENERP, o segundo painel foi abarrotado de dúvidas e reivindicações, tendo como painelista Luciana Genro, dirigente do PSOL, os debatedores foram o Subtenente Pedro Queiroz, presidente da ASPRAME-CE e o Soldado Elisandro Lotin, vice-presidente da APRASC-SC. O soldado Prisco, presidente da Aspra do estado da Bahia atuou como moderador.
O painel, com o tema “a quem interessa o atual modelo de organização da segurança pública e quais mudanças são necessárias”, deu margem para todo o debate.
Para a Luciana Genro, este modelo funciona apenas para o crime, pois, não labora nem para a sociedade e muito menos para os profissionais da segurança pública.
A luta pela valorização do piso salarial não está perdida, lembrou Luciana, ao reconhecer que os policiais e bombeiros militares tem força em todos os movimentos ordeiros que estão sendo feitos no país.
Comentários nossos:
De acordo com Queiroz, a unificação das polícias estaduais seria uma solução favorável para a resolutividade da atual problemática.
“O processo de desmilitarização é mais que necessário. Não podemos fugir da realidade em um país que possui mais de 20 anos de abertura democrática, e as polícias estaduais continuarem com essa formação repressora”.
Para o subtenente, os maiores algozes nas instituições militares não são os bandidos (traficantes ou assaltantes) e sim os gestores, que são os oficiais.
O presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, citou o caso de dois PMs, do estado do RS, que estão em processo de exclusão por participarem das manifestações por um melhor salário. Destacou ainda, que a pena de prisão administrativa é humilhante para o policial e bombeiro militar. De acordo com ele, isso ocorre porque quase todos os estados aplicam como manutenção, a disciplina o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e apenas no estado mineiro o Código de Ética e Disciplina Militar foi aprovado em 2002.
“O código não é um primor, mas, é um avanço significativo no exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa que não é assegurado no RDPM”, alertou.
O Subtenente Gonzaga, secretário Executivo da Anaspra e Coordenador de Direitos Humanos da Aspra, afirmou que o atual modelo serve ao poder.
“O poder político e econômico, que juntos detém o poder estatal. Serve também ao poder dos dirigentes das organizações policiais, sejam delegados e oficiais, por isto é necessário que seja feito um pacto entre trabalhadores e sociedade civil para que a atuação das polícias de fato sirva para a defesa da cidadania e do cidadão, e promover uma mudança estrutural nas organizações”.
Fonte: Aspra PMBM/MG
ANASPRA COBRA POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO RS
Após o segundo dia de debate do VII ENERP, a diretoria da Anaspra esteve ontem (28) no Palácio Piratini, na sede do governo do Rio Grande do Sul, com o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann, para reivindicar do Governo do RS o respeito a função e ao papel das entidades representativas dos praças, com elas dialogar e negociar a pauta de reinvindicações.
A Anaspra denunciou ainda a perseguição a que estão sendo submetidos dois dirigentes, o Sd João Domingues e a Sd Simiana.
“Por atuar em defesa dos nossos associados estamos respondendo a processos disciplinares e demissionários”, disse Simiana.
Segundo Flávio, esta é uma agenda de urgência, sobretudo, existe a necessidade de um diálogo com os profissionais da segurança pública.
“O tema segurança pública é fundamental e um dos contextos principais neste governo, sem dúvidas nos colocaremos a disposição tanto para ouvir, quanto para lançar propostas”.
Vale dizer que este agendamento foi feito pela dirente do PSOL, Luciana Genro.
Fonte: Aspra.org.br
PAINEL SOBRE DIREITOS HUMANOS FINALIZA O VII ENERP No dia 29 de abril o Centro Administrativo do Rio Grande do Sul foi palco de fechamento do VII ENERP. O terceiro e último painel discutiu o direito dos militares estaduais frente ao RDPM, CPM e CF/88 com o objetivo de propor soluções para que policiais e bombeiros, em especial os praças, possam ter seus direitos fundamentais garantidos frente ao Código Penal e Regulamentos Disciplinares.
Foi painelista do último dia Rosa Maria Gross de Almeida, coordenadora geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Como debatedores, Roberto Meza Pereira, advogado especialista em Direito Processual militar, e o soldado e deputado estadual Sampaio, de Roraima. O moderador foi João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
Rosa Maria agradeceu a oportunidade de participar de uma discussão tão importante e enfatizou a necessidade de criar um ambiente virtual (site) específico para abrigar todo o material produzido no ENERP e incentivou que os websites relacionados à segurança pública sejam visitados pelos servidores militares com mais frequência.
Foram levantadas questões como o direito ao habeas corpus, liberdade e direito a ampla defesa, ao devido processo legal, ao contraditório, que são negados pelos Regulamentos Disciplinares; fim da pena da prisão disciplinar; garantia do direito ao voto; carga horária semanal, entre outras.
Para o presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, o ENERO propicia novas experiências e a troca de conhecimentos.
“Encontros como este são, de fato, enriquecedores. Este ano os painéis contemplaram questões importantes para a vida militar, o que suscita e promove a discussão no interior da classe, ao mesmo tempo em que reforça o papel fundamental das entidades que atuam como pontes entre o que está sendo falado na esfera federal e os impactos dessas discussões no âmbito estadual. A diretoria da Aspra se sente realizada por cumprir este papel”, declarou subtenente Nonato.
Fonte: Aspra.org.br
Ao final foi deliberada uma Carta de Diretrizes de Direitos Humanos, com as principais reivindicações da categoria para ser entregue à Rosa Maria Gross de Almeida, coordenadora geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Foi cobrada para que estas “cheguem aos governos e aos quartéis, não se tornando letra morta”- Jadson Cleiton(APRAM).
O texto será brevemente divulgado.
Fonte: Direção Comunicação e Imprensa ASSPRA
• A ASSPRA esteve no VII ENERP, juntamente com as outras Entidades do nosso Estado (ASSPMBM, ACS, APRAM, APBMS). Na oportunidade solicitamos da ANASPRA um Banco Virtual na Internet para podermos acessar e depositar dados de ordens Jurídicas como Mandados de Segurança, Liminares, Decisões favoráveis a PM e BM e assim ter Jurisprudência para os nossos Advogados em todo Brasil, ou seja, o que deu certo em outros Estados pode dar certo aqui (Rio Grande do Norte) ou em qualquer lugar do país.
• Solicitamos juntos aos Deputados (SGT ARAGÃO PPS Tocantins, SD SAMPAIO Roraíma) um articulação para mobilizar as policias e bombeiros militares de todo o país, em uma mobilização no Dia do Soldado, Dia 25 de agosto deste ano, em seus respectivos Estados, com a finalidade da PEC 300 ser encaminhada e aprovada.
• Também levamos ao conhecimento de todas as Entidades do Brasil, a realidade do Nosso Estado e também ficamos cientes que o tratamento da Polícia Militar e Bombeiros Militares dos outros Estados não é diferente em lugar nenhum. O descaso e os abusos autoritários é um câncer generalizado.
• Ao final pegarmos os contatos das Entidades e Deputados para mantermos os elos e articulações em todo o país.
• Agradecemos partes dos patrocínios e apoios para que esta pequena Entidade levasse seu nome ASSPRA/RN ao cenário nacional.
Pensamento: Não importa o tamanho de sua Entidade, e sim o tamanho de suas realizações!
VÁRIAS REIVINDICAÇÕES MARCARAM A ABERTURA DO VII ENERP
A abertura do VII Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ENERP), foi realizada no dia 27, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre.
A valorização profissional, os direitos fundamentais dos praças e o reconhecimento da sua importância para a segurança pública com vistas para melhor atender a sociedade, foram os temas centrais da abertura.
Representando o governador Tarso Genro, o coronel Altair de Freitas Cunha, informou que é importante essa reunião nacional para fomentar o debate.
“Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse.
Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselheiro titular Héder Martins de Oliveira, que representa os trabalhadores Praças no CONASP, iniciou sua fala agradecendo o apoio do subtenente Raimundo Nonato, presidente da Aspra-PM/BM e a todos os diretores e associados, bem como todos os diretores da ANASPRA, pela confiança nele depositada para representá-los no Conselho. Enfatizou ainda que os praças não serão mais coadjuvantes e sim atores principais nesse processo de modificação da segurança pública no país, e os direitos que eram ceceados, hoje não será mais admitido uma vez que o praça policial e bombeiro militar é o único agente do Estado a estar presente em todos os 5.564 municípios do Brasil.
“Qualificar o debate com direito a voz e voto é algo que não admitiremos o retrocesso, hoje em dia estaremos dialogando olho no olho sem abaixar a cabeça como foi no passado”, ressaltou.
“Temos que ficar fortes politicamente ou então nem precisamos pensar em ser inseridos na Constituição Federal”, disse Manoel Aragão, deputado estadual do estado de Tocantins e primeiro vice-presidente da Anaspra.
João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, anfitrião, em sua fala, além de saudar e desejar boas vindas, ponderou acerca da importância deste evento.
“ Somente unidos é que conseguiremos uma melhor qualidade de vida para os profissionais de segurança pública e toda sociedade brasileira”.
Fonte: Aspra PMBM/MG
DISCURSOS EM FORMA DE PROTESTO REFORÇAM O VII ENERP
Várias delegações estaduais estiveram presentes hoje (28), na AMRIGS, para sequenciar o debate do VII ENERP.
Foi aberto os trabalhos com o primeiro painel - os parâmetros legais para a atuação dos Policiais e Bombeiros na segurança pública - cujo painelista foi o Deputado federal por Sergipe, Mendonça Prado (DEM), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime organizado da Câmara Federal, e com os debatedores João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, o deputado estadual por Tocantins, sargento Manoel Aragão(PPS) e o moderador subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário executivo da Anaspra.
O deputado Mendonça Prado, destacou alguns aspectos no âmbito nacional e exemplificou que um soldado no estado de Sergipe recebe a remuneração de R$3.400,00. “Isto é um bom exemplo de que a PEC 300 pode dar certo”.
De acordo com Mendonça, é necessário alterar o modelo das policias brasileiras, que são carentes de modernização. Também é imprescindível o fim da prisão administrativa que estimula o desrespeito e extinguir o desvio de funções.
“Gostaria de destacar o honroso trabalho realizado pelas entidades de classe e lembrar que estou a disposição para fazer tramitar os projetos na câmara federal para viabilizar o avanço dos direitos e garantias dos trabalhadores da segurança pública, como carga horária, efetivo direito ao voto, a inamovibilidade, a proteção pelo risco de vida, entre outros, bem como garantir o financiamento público da segurança pública”, enfatizou.
Durante o debate, o presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, enfatizou a necessidade da luta dos trabalhadores policiais e bombeiros militares, em especial dos praças, de permanecer em permanente vigilância e luta para a conquista de seus direitos.
“Para os trabalhadores, somente a luta de classe pode viabilizar conquistas, pois para os dirigentes o estado se encarrega de garantir seus privilégios. Já procuramos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) para formularmos uma proposta que permita o efetivo direito de voto aos policiais”, ressaltou.
Enfatizou ainda, que no estado de Minas Gerais, a Aspra está lutando pela não terceirização do Hospital Militar (HPM).
Sobre a desmilitarização das policias, “é necessário um estudo bem eficiente, inclusive com os militares, até para conhecer os indicativos de melhorias até em outros países que aderiram a alteração”, lembrou Nonato.
Em nome da Anaspra, subtenente Gonzaga, informou ao deputado federal Mendonça Prado, que serão priorizar alguns projetos que já estão sendo discutidos hoje e já estabelecer as estratégias de discussão, inclusive com o executivo.
Fonte: Aspra PMBM/MG
DIRIGENTE DO PSOL APOIA REIVINDICAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES
Luciana Genro, dirigente do PSOL
Dia 28/04, na sequência dos debates do VII ENERP, o segundo painel foi abarrotado de dúvidas e reivindicações, tendo como painelista Luciana Genro, dirigente do PSOL, os debatedores foram o Subtenente Pedro Queiroz, presidente da ASPRAME-CE e o Soldado Elisandro Lotin, vice-presidente da APRASC-SC. O soldado Prisco, presidente da Aspra do estado da Bahia atuou como moderador.
O painel, com o tema “a quem interessa o atual modelo de organização da segurança pública e quais mudanças são necessárias”, deu margem para todo o debate.
Para a Luciana Genro, este modelo funciona apenas para o crime, pois, não labora nem para a sociedade e muito menos para os profissionais da segurança pública.
A luta pela valorização do piso salarial não está perdida, lembrou Luciana, ao reconhecer que os policiais e bombeiros militares tem força em todos os movimentos ordeiros que estão sendo feitos no país.
Comentários nossos:
O Presidente da ASSPRA/RN, Heitor Rodrigues, solicitou a palavra e disse: "Precisamos do apoio da Sociedade e para isto devemos representa uma polícia com autonômia e imparcialidade, servindo a todos com igualdade perante a justiça. Só assim seremos reconhecidos e apoiados".
“Apesar de todos os desafios, as reivindicações e mobilizações continuam sendo o único caminho para quem está nas ruas enfrentando o crime, e tendo como risco a própria vida”, ponderou.
“Apesar de todos os desafios, as reivindicações e mobilizações continuam sendo o único caminho para quem está nas ruas enfrentando o crime, e tendo como risco a própria vida”, ponderou.
De acordo com Queiroz, a unificação das polícias estaduais seria uma solução favorável para a resolutividade da atual problemática.
“O processo de desmilitarização é mais que necessário. Não podemos fugir da realidade em um país que possui mais de 20 anos de abertura democrática, e as polícias estaduais continuarem com essa formação repressora”.
Para o subtenente, os maiores algozes nas instituições militares não são os bandidos (traficantes ou assaltantes) e sim os gestores, que são os oficiais.
O presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, citou o caso de dois PMs, do estado do RS, que estão em processo de exclusão por participarem das manifestações por um melhor salário. Destacou ainda, que a pena de prisão administrativa é humilhante para o policial e bombeiro militar. De acordo com ele, isso ocorre porque quase todos os estados aplicam como manutenção, a disciplina o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e apenas no estado mineiro o Código de Ética e Disciplina Militar foi aprovado em 2002.
“O código não é um primor, mas, é um avanço significativo no exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa que não é assegurado no RDPM”, alertou.
O Subtenente Gonzaga, secretário Executivo da Anaspra e Coordenador de Direitos Humanos da Aspra, afirmou que o atual modelo serve ao poder.
“O poder político e econômico, que juntos detém o poder estatal. Serve também ao poder dos dirigentes das organizações policiais, sejam delegados e oficiais, por isto é necessário que seja feito um pacto entre trabalhadores e sociedade civil para que a atuação das polícias de fato sirva para a defesa da cidadania e do cidadão, e promover uma mudança estrutural nas organizações”.
Fonte: Aspra PMBM/MG
ANASPRA COBRA POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO RS
Após o segundo dia de debate do VII ENERP, a diretoria da Anaspra esteve ontem (28) no Palácio Piratini, na sede do governo do Rio Grande do Sul, com o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann, para reivindicar do Governo do RS o respeito a função e ao papel das entidades representativas dos praças, com elas dialogar e negociar a pauta de reinvindicações.
A Anaspra denunciou ainda a perseguição a que estão sendo submetidos dois dirigentes, o Sd João Domingues e a Sd Simiana.
“Por atuar em defesa dos nossos associados estamos respondendo a processos disciplinares e demissionários”, disse Simiana.
Segundo Flávio, esta é uma agenda de urgência, sobretudo, existe a necessidade de um diálogo com os profissionais da segurança pública.
“O tema segurança pública é fundamental e um dos contextos principais neste governo, sem dúvidas nos colocaremos a disposição tanto para ouvir, quanto para lançar propostas”.
Vale dizer que este agendamento foi feito pela dirente do PSOL, Luciana Genro.
Fonte: Aspra.org.br
PAINEL SOBRE DIREITOS HUMANOS FINALIZA O VII ENERP No dia 29 de abril o Centro Administrativo do Rio Grande do Sul foi palco de fechamento do VII ENERP. O terceiro e último painel discutiu o direito dos militares estaduais frente ao RDPM, CPM e CF/88 com o objetivo de propor soluções para que policiais e bombeiros, em especial os praças, possam ter seus direitos fundamentais garantidos frente ao Código Penal e Regulamentos Disciplinares.
Foi painelista do último dia Rosa Maria Gross de Almeida, coordenadora geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Como debatedores, Roberto Meza Pereira, advogado especialista em Direito Processual militar, e o soldado e deputado estadual Sampaio, de Roraima. O moderador foi João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
Rosa Maria agradeceu a oportunidade de participar de uma discussão tão importante e enfatizou a necessidade de criar um ambiente virtual (site) específico para abrigar todo o material produzido no ENERP e incentivou que os websites relacionados à segurança pública sejam visitados pelos servidores militares com mais frequência.
Foram levantadas questões como o direito ao habeas corpus, liberdade e direito a ampla defesa, ao devido processo legal, ao contraditório, que são negados pelos Regulamentos Disciplinares; fim da pena da prisão disciplinar; garantia do direito ao voto; carga horária semanal, entre outras.
Para o presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, o ENERO propicia novas experiências e a troca de conhecimentos.
“Encontros como este são, de fato, enriquecedores. Este ano os painéis contemplaram questões importantes para a vida militar, o que suscita e promove a discussão no interior da classe, ao mesmo tempo em que reforça o papel fundamental das entidades que atuam como pontes entre o que está sendo falado na esfera federal e os impactos dessas discussões no âmbito estadual. A diretoria da Aspra se sente realizada por cumprir este papel”, declarou subtenente Nonato.
Fonte: Aspra.org.br
Ao final foi deliberada uma Carta de Diretrizes de Direitos Humanos, com as principais reivindicações da categoria para ser entregue à Rosa Maria Gross de Almeida, coordenadora geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Foi cobrada para que estas “cheguem aos governos e aos quartéis, não se tornando letra morta”- Jadson Cleiton(APRAM).
O texto será brevemente divulgado.
Fonte: Direção Comunicação e Imprensa ASSPRA