ILMO.SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 3º PROMOTORIA DA COMARCA DE CAICÓ
A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS),atrave do seu diretor que a esta subscreve, vem mui respeitosamente,perante V. Sa.requerer a instauração de diligencia com escopo de fiscalizar a realização de eventos públicos nessa comarca.
Tendo em vista a necessidade de segurança Qualificada nos Locais de eventos privados, e a deficiência na fiscalização para autorização de realização de eventos de grande porte, requer que se digne o Ilmo. promotor em exigir que os promotores de evento local cumpram à risca as exigências legais para o desenvolvimento seguro da festividade e eventos de grande porte.
Outrossim, dada a iminência da realização de eventos como o I SFC – Seridó Fight Champions, e a festa com a atração Roupa Nova, requerente demanda UGÊNRCIA no Pedido , alem de fiscalização in loco, nos dias abaixo relacionados.
I SFC- SERIDÓ FIGHT CHAPIONS
DATA:25 DE NOVEMBRO DE 2011.
LOCAL: ATLETICO CLUBE CORINTIANS
HORARI: APARTIR DAS 20HS
FESTA DE ROUPA NOVA
LOCAL:IATE CLUBE
DATA:25 DE NOVEMBRO DE 2011
HORARIO: 22HS
Com isso Apresenta alguns dos requisitos para a realização das mencionadas atividades, sob pena de indeferimento do alvará para tal.
A) Equipe de segurança particular, em número adequado à proporção do evento e à área que será ocupada pelo mesmo, que tem a responsabilidade básica de controlar o acesso, evasão de renda e controle de áreas restritas, equipe esta que deverá ser legalmente constituída e ter permissão para atuar junto ao Ministério da Justiça;
B) Equipe de brigada de incêndio, que também obedeça às condições acima citadas, e que tenha como responsável um Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho;
C) Equipe médica, proporcional ao tamanho do evento, segundo normas da OMS, para cada 5000 (cinco mil) pessoas, um médico e duas enfermeiras;
D) Catracas nas entradas para controlar o número de presentes;
E) Saídas adequadas e compatíveis ao público esperado, para a necessidade de evacuação, e plano para evacuação, tudo conforme Instrução Técnica nº. 12 do Corpo de Bombeiros;
F) Iluminação adequada;
G) Vistoria no recinto propriamente dito, com vistas a estruturas armadas (arquibancadas e camarotes, caso haja) e que não constem do habite-se, existência de vias internas para socorro, número adequado de banheiros, condições das arquibancadas (se for o caso) etc;
H) Além de outros fatos que comprometam a segurança, integridade física, a boa ordem ou mesmo a vida, e que, em conseqüência, devam ser barrados.
Termos em que pede Deferimento
Caicó/RN,23 de Novembro de 2011.
João Batista Dantas Presidente da APBMS