Aconteceu
nesta sexta-feira 31 de agosto a Primeira Assembléia Geral Unificada dos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. Dois assuntos foram tratados
na oportunidade: O pagamento do Subsídio para as Pensionistas e os Inativos que
ainda não receberam seus vencimentos de acordo com o previsto na Lei
Complementar 463/2012 de 3 de janeiro de 2012; e o encaminhamento da Lei de
Promoção de Praças, principal demanda dos Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares do RN.
Sobre o
pagamento do Subsídio as Pensionistas e Inativos foram passados os informes
sobre todo o processo de negociação salarial,
a postura equivocada adotada pelo Governo do Estado em não cumprir integralmente
a Lei 463/2012 e a reunião marcada para o dia 5 de setembro com o Secretário
Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho Júnior, que no dia 14 de
agosto, em reunião com as Associações representativas dos Praças Policiais
Militares e Bombeiros Militares e comissão de Deputados Estaduais, assumiu o compromisso de apresentar a
programação do Governo do Estado para a integralização da Lei do Subsídio. Foi
deliberado pelos presentes a concentração no local da reunião do dia 5, para
aguardar e verificar in loco qual a
pretensão do Governo Rosalba para o
cumprimento da Lei 463/2012.
O segundo
ponto da pauta, a Lei de Promoção de Praças, foi abordado pelo Sd Heitor,
Presidente da Associação de Praças da PM da região agreste (ASSPRA), mostrando
os avanços propostos pela Lei de Promoções de Praças. Elaborada conjuntamente,
por uma comissão composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM/RN após o
encerramento da negociação que culminou com a Lei 463/2012 de 3 de janeiro de
2012.
Durante todo o
processo de negociação do Subsídio as
Associações representativas de Praças de PM e do CBM/RN documentaram, afirmaram
e reafirmaram a necessidade de ser encaminhar a Lei de Promoção de Praças, a
fim de realmente se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias
Militares e Bombeiros Militares. Chegou o momento de dar os encaminhamentos à
proposta da Lei de Promoção de Praças. É importante atentar que muito
provavelmente, os Praças da PM e do CBM/RN terão que se fazer ouvir pelo
Governo para que esse compreenda a necessidade da Lei de Promoção de Praças
enquanto aspecto de uma política de valorização profissional e seriedade com a
segurança publica.
Foi marcada
nova Assembleia Geral Unificada para o dia 27 de setembro. Até lá serão tomadas
as providencias para a formatação da justificativa e exposição de motivos da
Lei de Promoção de Praças da PM e CBM/RN, assim como a formalização da Proposta
junto ao Governo do Estado. Inicialmente por intermédio dos Comandos da PM e do
CBM/RN, e posterior e inevitavelmente, talvez pela mobilização dos Praças
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte .
Portanto
fiquemos atentos:
As Associações
estão fazendo a sua parte.
Faça você
também a sua.
Participe!
Dia 5 de setembro – reunião com o
Governo para solução quanto ao Subsídio de Pensionistas e Inativos;
Dia 27 de setembro – Assembleia
Geral Unificada – Lei de Promoção de Praças