A
Assembléia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros Militares do RN
foi a primeira reunião geral do segmento durante esse ano. O encontro
que reuniu cerca de 300 militares entre Ativos e Inativos, foi
organizado para discutir a Lei de Promoção de Praças e o pagamento do
Subsídio para as Pensionistas e os Inativos que ainda não receberam seus
vencimentos de acordo com o previsto na Lei Complementar 463/2012.
Durante
todo o processo de negociação da Lei do Subsídio as Associações
representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN apontaram e documentaram
a necessidade do encaminhamento da Lei de Promoção de Praças, a fim de
se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias Militares e
Bombeiros Militares. A proposta foi elaborada conjuntamente por uma
comissão composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM após o
encerramento da negociação que culminou com a Lei 463/2012 de 3 de
janeiro de 2012, que trata do Subsídio.
No
sentido de dar os encaminhamentos à proposta da Lei, a assembleia
abordou por intermédio do Sd Heitor, Presidente da Associação de Praças
da PM da região agreste (ASSPRA), todos os avanços proposto pelo Plano
de Carreira. Para dar publicidade ao tema e mostrar a necessidade da
Lei de Promoção de Praças como forma de valorizar o profissional de
segurança pública, uma série de ações devem ser adotadas. Entre elas,
serão elaboradas as justificativa e exposição de motivos da Lei de
Promoção de Praças da PM e CBM/RN, assim como a formalização da Proposta
junto ao Governo do Estado.
Para
se fazer ouvir pelo Executivo Estadual, os Militares devem contar,
inicialmente, com o intermédio dos Comandos da PM e do CBM. Em um
segundo momento a ideia é difundir a proposta para toda a sociedade e
pressionar o Governo pela força da mobilização dos Praças Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Sobre
o pagamento do Subsídio as Pensionistas e Inativos foram passados os
informes sobre todo o processo de negociação salarial, a postura
equivocada adotada pelo Governo do Estado em não cumprir integralmente a
Lei 463/2012 e a reunião marcada para o dia 5 de setembro com o
Secretário Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho Júnior,
que no dia 14 de agosto, em reunião com as Associações representativas
dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares e comissão de
Deputados Estaduais, assumiu o compromisso de apresentar a programação
do Governo do Estado para a integralização da Lei do Subsídio. Foi
deliberado pelos presentes a concentração no local da reunião do dia 5,
para aguardar e verificar in loco qual a pretensão do Governo Rosalba
para o cumprimento da Lei 463/2012.
Entre as deliberações, uma nova Assembleia Geral Unificada foi marcada para o dia 27 de setembro.
Por Assessoria da ASSPMBM