O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por entendimento do promotor Antônio Siqueira, se posicionou contrário ao pedido de revogação de prisão feito pelos advogados do empresário paulista Alexandre Furtado Paes, acusado de estrangular e matar a sua própria esposa, a fisioculturista Fabiana Caggiano, de 36 anos, morta no início do ano quando passava férias com a família em Natal. O Parecer Ministerial foi pulicado nesta terça-feira (12) na página eletrônica do Tribunal de Justiça do RN.
Segundo o parecer do promotor, o juiz já havia avaliado a necessidade de efetivação da prisão temporária, não sendo acrescido nenhum fato novo que justificasse a revogação do pedido de prisão já expedido e cujo mandado não foi cumprido até a presente data. “Com base nesta situação, requer o órgão Ministerial que seja mantida a decisão”, pontuou.
A defesa do empresário Alexandre Paes requereu a anulação do mandado de prisãotemporária na semana passada. O pedido foi publicado no site do TJ na manhã do dia 5. Com o parecer Ministerial divulgado nesta terça, o advogado André Vizioli de Almeida disse ao G1 que respeita a decisão do Ministério Público, mas não concorda. “Respeitamos, mas não concordamos. Agora vamos aguardar o posicionamento da Justiça. Depois nos pronunciaremos quanto ao próximo passo da defesa”, disse.
Alegando não manter qualquer contato com o viúvo, a defesa se valeu de uma procuração com cláusula 'Ad judicia et extra' para pedir a revogação do mandado de prisão contra Alexandre. O criminalista Flaviano Gama explicou que este tipo de procuração permite aos advogados atuarem tanto judicialmente como extrajudicialmente, o que significa dizer que é possível requerer a anulação de um pedido de prisão mesmo que o cliente não tenha sido consultado.
Fonte: G1/RN