É preciso pensar bem ao insistir na mudança das leis, pois podem resultar no contrário do que se deseja.
As
propostas atuais de mudar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a
Lei de Execução Penal, na maioria são favoráveis a criminosos.
É preciso ver se a mudança das leis vai atender aos reclamos dos cidadãos quanto à insegurança. Nova lei nem sempre é boa.
Trago
como exemplo a a Lei de Drogas de 2006, que diminuiu a pena para
maioria dos traficantes. E os tribunais depois entenderam que poderiam
ter pena alternativa. No limite do absurdo, o TJRS ultimamente entendeu
que nem é crime tentar entrar com drogas em presídios.
Outro
exemplo são as penas impostas no RN a criminosos condenados por roubo
circunstanciado pelo uso de arma (assalto com uso de arma). Além de
penas baixas, os juízes fixam regime semiaberto. Em consequência, o
roubador é de imediato libertado, apenas com a obrigação de dormir no
presídio, podendo praticar outros crimes durante o dia.
Enfim,
novas leis e decisões judiciais estão praticamente incentivando o
crime. E apressar a criação de novas leis pode piorar isso.
No Nova Cruz Oficial por Robson Pires