A semana da Câmara dos Deputados promete tratar nesta semana
sobre dois dos assuntos mais polêmicos da atualidade: o projeto de lei
que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como
corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação, e
também a proposta que trata sobre a suposta "cura gay". A tendência é
que as pautas sejam definidas a partir de amanhã (2).
No
caso do projeto que trata torna a corrupção crime hediondo, a proposta
já está aprovada no Senado. Se chegar a tempo na Câmara, será analisada
em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa
(PL 3760/04 e apensados).
Se esses crimes
(corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação) se
tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a
anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à
liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios
também será dificultado.
Para ser analisada com
mais celeridade, no entanto, a matéria precisa da aprovação de
requerimento para o regime de urgência. O que ainda não está definido se
ocorrerá.
Outra matéria polêmica que poderá
entrar na pauta dos deputados é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11.
O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia
(CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao
tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução
proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é
uma desordem psíquica.
Grupos participantes de
manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto. Em
reunião na última quarta-feira (26) com representantes de manifestantes,
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto
será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2). Se aprovado o
regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo
Plenário no dia seguinte (3). A tendência é a rejeição da matéria.
O
líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já preparou um requerimento
pedindo a urgência. "É muito importante votar imediatamente esse
projeto, para derrotar todas as propostas de intolerância, de homofobia,
e para mostrar que aqueles que querem desrespeitar os direitos civis e
os direitos humanos precisam se expor para a opinião pública. E esse é
um momento especial, que o povo está na rua", disse.
A
proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovada
pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 18 de junho. João
Campos lamentou a repercussão negativa do projeto e o apelido que ganhou
nas ruas, de "cura gay". Ele disse que não considera a homossexualidade
uma doença. "Entenderam, aqueles que são contrários, de apelidar o
projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o
projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay", disse Campos.
"Eu
faço uma discussão constitucional, porque entendi que a resolução do
Conselho Federal de Psicologia invadiu área de competência do Poder
Legislativo. Aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto
de resolução, mas de lei. Eu sei que não é uma patologia, que não é uma
doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu
desrespeitei, que eu discriminei", afirmou o autor do projeto.
Com informações da Câmara dos Deputados.
Tribuna do Norte