O
Ministério Público do RN entendeu que; A condução de carros e
motocicletas por adolescentes, coloca em risco a vida deles e a de
outras pessoas. Segundo o MP, o hábito tem sido frequente em municípios
como São Miguel, Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano. Por
isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou
recomendação para os quatro municípios para que os pais fiquem cientes
das penalidades deste ato infracional e impeçam os filhos de dirigir
veículos sem habilitação.
A
Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel tomou conhecimento desta
prática por meio do Conselho Tutelar dos municípios. A recomendação foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para
conduzir qualquer veículo automotor é necessário ser devidamente
habilitado pelo Departamento Nacional de Trânsito com a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) o que só pode acontecer quando o envolvido
possui 18 anos ou mais. A exigência se faz necessária, pois condutores
de veículos despreparados, podem colocar em risco a integridade física
tanto de quem conduz, quando dos que transitam irregularmente.