Projeto obriga o Estado a investir 9,5% das receitas na segurança pública.
Votação em segundo turno deve acontecer na próxima terça-feira, dia 10.
Foi aprovada na manhã desta terça-feira (3), em votação de primeiro turno na Assembleia Legislativa potiguar, projeto de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade do governo estadual investir, no mínimo, 9,5% das receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE) nos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Norte. A PEC colocada em votação obteve a aprovação por unanimidade e será novamente apreciada em segundo turno, que deve ocorrer na próxima terça-feira (10).
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O deputado Walter Alves (PMDB), autor do projeto, defendeu a proposta em plenário, antes da votação, afirmando que ela proporcionará aos órgãos de segurança a condição de se planejar estrategicamente para combater os altos índices de violência no Estado. “Com dinheiro certo, o planejamento deve ajudar a diminuir os números da criminalidade no RN, não dando margem para incerteza ou remanejamentos, o que corriqueiramente acontece", disse. De janeiro a novembro deste ano, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN contabilizou 1.578 homicídios em território potiguar.
Ainda de acordo com o parlamentar, "serão mais 200 milhões, no mínimo, que entrarão na rubrica dos órgãos de segurança, apontando para um valor nominal hoje, de acordo com o OGE apresentado na Assembleia, de aproximadamente 1 bilhão e 100 mil reais".