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| Dep. Tomba e Gija (ex-prefeito de Tantagará) |
O Tribunal de Justiça e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não cumpriram a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar todos os processos referentes a improbidade administrativa e corrupção anteriores a 2012 até o final de 2013. Contudo, é bem verdade que o que foi feito, já causou repercussão. Afinal, no RN foram 40 condenações por esses crimes contra a administração pública. Na relação, 30 ex-gestores foram condenados
Por outro lado, é bem verdade que as condenações não tiveram os efeitos esperados. Até porque apesar de terem sido impostas, a grande maioria, a ex-prefeitos, muitos deles que ocupantes de outros cargos públicos no momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por essas condenações.
A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é um exemplo disso. Ela teve duas condenações por improbidade administrativa, mas só foi sentenciada com a perda do cargo que ocupa quando foi condenada, também, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abusos cometidos nas eleições de 2012, em Mossoró. A pena, porém, não chegou a ser cumprida, sendo suspensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do recurso.
Rosalba, no entanto, não foi à única ex-prefeita condenada por improbidade administrativa. A Justiça Estadual também condenou o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, atual secretário estadual de Recursos Hídricos. Condenou quatro vezes o atual deputado estadual Tomba Farias, ex-prefeito de Santa Cruz.
Contudo, mostrando que a justiça ainda está “longe” de ser feita, qualquer um desses citados podem ser candidatos em 2014. A Ficha Limpa, que tem a finalidade de impedir o ficha suja assumir cargos eletivos, só é válida para decisões impostas, no mínimo, por um tribunal colegiado. Como todas foram em primeira instância, ainda precisariam ser confirmadas para causar prejuízos as carreiras políticas.
Além disso, nas eleições de 2012, foram vários os casos registrados no RN de “drible” ao código eleitoral. O ex-prefeito de Tangará, Giovannu Cesar, o Gijá,é um exemplo. Ele foi proibido de se candidatar pela Justiça, mas mesmo assim fez a campanha inteira. Na semana da eleição, substituiu seu nome pelo do filho, Alcimar, eleito. E em 2013, para não perder a sina, o pai do prefeito Gija ainda sofreu novas condenações na Justiça.
Veja a lista dos Condenados
MOSSORÓ
A atual governadora Rosalba Ciarlini viu sua ficha ser “suja” duas vezes em 2013 por irregularidades cometidas em Mossoró, quando ela era prefeita. Em uma delas, Rosalba foi condenada por utilizar dinheiro público para aquisição de passagens aéreas, para uma servidora sem finalidade pública. Na outra, a gestora foi condenada por praticar autopromoção nas placas de divulgação de obras.
PAU DOS FERROS
Atual secretário estadual de Recursos Hídricos e filho do deputado Getúlio Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi condenado juntamente com outros quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda por improbidade administrativa em setembro. A gestão teria favorecido a licitação para a agência.
PATU
O ex-prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado porque não apresentou prestação de contas de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado. A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.
UPANEMA
O ex-prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, por distribuir unidades habitacionais de modo irregular. Jorge Luiz teria autorizado a construção de 25 casas populares e as doado como pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família dele.
TRIUNFO POTIGUAR
Em outubro, o TJ condenou um ex-prefeito de Triunfo Potiguar por improbidade administrativa. A Ação foi movida devido à ausência de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
O ex-prefeito João Wilson Teixeira Neri foi condenado por ter praticado atos de improbidade administrativa consistentes na não utilização das verbas do FUNDEF para a finalidade legal. O dano foi de R$ 133.521,08, acrescido de juros legais.
BARAÚNA
O ex-prefeito Francisco Gilson de Oliveira foi condenado em processo de improbidade por contratar servidor sem a realização de concurso – um médico que ainda tinha diploma falso. O mesmo prefeito foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação em março deste ano.
ALEXANDRIA
O ex-prefeito José Bernardino da Silva foi condenado a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena privativa de liberdade em setembro. À época dos fatos, o acusado era prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de 500 salários mínimos. Segundo o processo, o ex-gestor valeu-se dos recursos do FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar compromissos pessoais.
CARNAUBA DOS DANTAS
Ex-prefeito Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado em duas ações penais. A sentença foi divulgada em dezembro e as penas chegam a um total de 20 anos de reclusão. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de convênios firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em comunidades rurais. Em setembro, Pantaleão já havia sido condenado por utilização indevida de recursos públicos, por envolvimento no superfaturamento de uma obra para construção de 14 poços tubulares na zona rural.
VILA FLOR
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Eristotes Neto por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação. O ex-gestor foi condenado a 5 anos e 11 meses de reclusão. “As provas produzidas nos autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”, analisou o juiz Walter Nunes.
ITAÚ
O ex-prefeito Francisco Neuremberg foi condenado em outubro pela ausência de execução da construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal.
JANDUÍS
Na justiça estadual, o ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro, foi condenado em dezembro por improbidade administrativa, por permitir o acumulo ilegal de cargos.
SERRA DE SÃO BENTO
O ex-prefeito Bento Ionas Carvalho de Araújo Filho foi condenado pela Justiça Federal por falsificação de documento. Segundo a denúncia, ele apresentou ao Ministério da Integração Nacional uma escritura pública falsa referente à doação de uma área para construir um açude.
MAXARANGUAPE
O ex-prefeito Amaro Alves Saturnino foi condenado pela Justiça Federal também por uso de documento falso na Justiça do Trabalho. Ele apresentou três recibos de quitação de serviços: dois no valor de R$ 2 mil e um no valor de R$ 1.000. O autor da ação trabalhista reconheceu ter assinado apenas um recibo.
SANTO ANTONIO
O ex-prefeito de Santo Antonio, Luiz Carlos Vidal, foi condenado pela Justiça Federal a pena de 4 anos de detenção que será cumprida em regime semiaberto. O ex-gestor praticou fracionamento de licitações entre janeiro e outubro de 2004, usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica, totalizando R$ 383.676,48.
SÃO TOME
Em janeiro, o ex-prefeito Afrânio Pereira de Araújo foi condenado à prestação de serviços comunitários por irregularidades na construção de 19 casas populares, em um convênio firmado em 2001.
TANGARÁ
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, o Gija, por improbidade administrativa alguma vezes este ano. Em uma delas, o ex-gestor, entre 2003 e 2004, utilizou verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido. A sentença foi publicada em janeiro. Em junho, Gija foi condenado com outros três empresários, além de suas respectivas empresas. O grupo foi considerado culpado de promover fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. Em julho, Gija foi condenado junto com “Tomba”, deputado e ex-prefeito de Santa Cruz, por fraude em licitação para a construção de 25 casas populares, no município de Tangará. A condenação de “Tomba” foi pelo fato da empresa dele ser a responsável pelas obras. Em agosto, Gija foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ser culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.
CARAÚBAS
O ex-prefeito Luciano da Cruz foi condenado por desvio de recursos públicos. Um total de R$ 180 mil em verbas da Funasa deveriam ser utilizadas para construir 180 unidades sanitárias.
PENDÊNCIAS
O prefeito Ivan de Souza Padilha foi condenado por sonegação de contribuição previdenciária. Ele inseriu na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar, causando prejuízo de R$ 508 mil.
SANTA CRUZ
O deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, conhecido como “Tomba”, foi condenado quatro vezes este ano por improbidade administrativa, três delas praticadas quando era prefeito de Santa Cruz. A primeira foi em março, quando a Justiça Federal o considerou culpado por fraude na licitação para a reforma de Ginásio, ocorrida entre 2001 a 2004. A obra contou com recursos de R$ 100 mil do Ministério do Esporte e Turismo. Em novembro, Tomba foi condenado junto a outros empresários por dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa. A sentença determinou aos réus o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente). Em dezembro, “Tomba” foi condenado com outras sete pessoas responsáveis ou beneficiários de um esquema de fracionamento indevido de licitações e fraude em uma tomada de preços. Foram R$ 540 mil recebidos por convênio com o Ministério de Esporte e Turismo.
Jornal de Hoje