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Notícia do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB) para os pescadores, em seu discurso hoje na Câmara de Canguaretama:
O pescador que utiliza pequena embarcação pode requerer diretamente à colônia ao qual é vinculado o documento comprobatório de sua condição de segurado especial.
A competência foi dada às colônias através de Portaria publicada no dia 14 de março por Garibaldi.
“Antes, para ter direito à aposentadoria especial, o pescador de embarcações miúdas precisava se registrar na Marinha do Brasil, o que não era tão simples”, lembrou o ministro, afirmando que as pequenas embarcações tinham que estar inscritas na Capitanias dos Portos e registradas no Tribunal Marítimo.
“A medida vai facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e, consequentemente, aumentar o número de pescadores protegidos socialmente, já que alguns se enquadravam na categoria de segurado especial, mas não tinham o registro e a inscrição na Capitania dos Portos”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.