Ato estabelecia que unidades só receberiam detentos de segunda a sexta.
Revogação será publicada na edição desta quarta (12) do Diário Oficial.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte revogou a portaria que limitava os horários para entrada de presos no sistema penitenciário. Assinada pelo secretário de Justiça e Cidadania Júlio César de Queiroz Costa e pelo subsecretário de Segurança Pública e Defesa Social Aírton de Sá Ferraz, a nova portaria será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12).
De acordo com o ato revogado, a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) só poderia receber presos de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h, em estabelecimentos prisionais localizados na região metropolitana de Natal. A portaria da Sejuc foi alvo de críticas do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), que prometeu impetrar um mandado de segurança para derrubar a determinação do governo.
A vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, afirma que a portaria foi estabelecida de maneira ilegal. “A Polícia Civil já havia conseguido na Justiça o direito de não mais custodiar presos. Então, essa Portaria da Sejuc, feita com aval da Sesed (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), além de um retrocesso, representa uma ilegalidade”, disse durante assembleia da categoria nesta terça.
De acordo com o ato revogado, a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) só poderia receber presos de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h, em estabelecimentos prisionais localizados na região metropolitana de Natal. A portaria da Sejuc foi alvo de críticas do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), que prometeu impetrar um mandado de segurança para derrubar a determinação do governo.
A vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, afirma que a portaria foi estabelecida de maneira ilegal. “A Polícia Civil já havia conseguido na Justiça o direito de não mais custodiar presos. Então, essa Portaria da Sejuc, feita com aval da Sesed (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), além de um retrocesso, representa uma ilegalidade”, disse durante assembleia da categoria nesta terça.
Presos nos corredores
Nesta terça o Sinpol denunciou o caso de 17 presos que estavam amarrados na Delegacia de Polícia Civil de Macau, na região salineira do estado. Entre os presos, três mulheres estão amarradas com cordas por falta de algemas. Uma delas está grávida de três meses e outra amamentando. O bebê é levado para dentro da unidade pela família da presa.
O coordenador de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, major Castelo Branco, classificou como "falha de comunicação" o fato de três mulheres presas serem mantidas amarradas entre os detentos homens no corredor da Delegacia de Macau, na região salineira do estado. "Não era para elas terem ficado lá. Tomamos muito cuidado com os casos de mulheres. Era para a Polícia Civil ter nos informado", explica o coordenador, que afirma já ter autorizado o remanejamento dos presos.
Nesta terça o Sinpol denunciou o caso de 17 presos que estavam amarrados na Delegacia de Polícia Civil de Macau, na região salineira do estado. Entre os presos, três mulheres estão amarradas com cordas por falta de algemas. Uma delas está grávida de três meses e outra amamentando. O bebê é levado para dentro da unidade pela família da presa.
O coordenador de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, major Castelo Branco, classificou como "falha de comunicação" o fato de três mulheres presas serem mantidas amarradas entre os detentos homens no corredor da Delegacia de Macau, na região salineira do estado. "Não era para elas terem ficado lá. Tomamos muito cuidado com os casos de mulheres. Era para a Polícia Civil ter nos informado", explica o coordenador, que afirma já ter autorizado o remanejamento dos presos.
Segundo o major Castelo Branco, da relação de 17 pessoas recebida pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) nesta terça, cinco já estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade, que funciona dentro da delegacia. "Na verdade são 12 que precisam de remanejamento, incluindo as três mulheres", afirma.
Os presos, de acordo com o major, serão transferidos para Natal, Parnamirim, Caicó, Mossoró e Caraúbas. Até o momento todos permanecem no corredor da Delegacia de Polícia Civil de Macau.
Os presos, de acordo com o major, serão transferidos para Natal, Parnamirim, Caicó, Mossoró e Caraúbas. Até o momento todos permanecem no corredor da Delegacia de Polícia Civil de Macau.