Com a leitura e assinatura do acórdão por parte do seu presidente, desembargador Aderson Silvino, o Tribunal de Justiça (TJRN) dará prosseguimento, na sessão plenária desta manhã, à abertura de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dilermando Mota Pereira, por seu envolvimento numa discussão ocorrida em 29 de dezembro de 2013 com um garçom e clientes da padaria Mercatto. A decisão de abrir um PAD foi tomada por decisão unânime da Corte (13 votos), ontem, em sessão extraordinária.
Após a leitura, o acórdão deve ser publicado no “Diário da Justiça Eletrônico” (DJe) e, então, o desembargador Vivaldo Pinheiro, sorteado relator para abrir a investigação sobre falta de decoro e abuso de autoridade por parte do magistrado, dará um prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público Estadual. O MPE deve se posicionar por intermédio do procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis.
Decorrido esse prazo, o desembargador Vivaldo Pinheiro dará, ainda, cinco dias para que o desembargador Dilermando Mota apresente razões e provas necessárias à sua defesa. Caso a apuração dos fatos e produção de provas resultem na condenação do desembargador, no plenário do TJ, ele poderá ser aposentado compulsoriamente, segundo o item II, do artigo 7º da resolução 135/11.
Esse artigo prevê a punição ao magistrado “quando ele proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. O presidente da Corte disse que a decisão pela abertura do PAD e ainda pelo não afastamento de Dilermando Mota, que está de férias do Tribunal desde dezembro do ano passado, vai ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro de 15 dias, contados da data da sessão de julgamento.
De acordo com o parágrafo 9º do artigo 14 da Resolução 135/2011 do CNJ, o relador Vivaldo Pinheiro terá 140 dias para concluir o procedimento, período em que deverá ouvir o desembargador Dilermando Mota, bem como, o garçom que teria sido agredido verbalmente pelo magistrado, além do empresário Alexandre Azevedo, que também se envolveu na discussão após ter saído em defesa do garçom; um outro empregado da padaria, além do gerente e um sócio do estabelecimento.
Vivaldo Pinheiro também poderá pedir prorrogação do prazo, caso não chegue a uma investigação conclusiva. A sessão extraordinária de ontem durou três horas. Na votação de ontem não participaram o próprio Dilermando Mota, que acompanhou a sessão a todo tempo e ainda a desembargadora Zeneide Bezerra, que se encontra de férias.
NÚMEROS
15 dias, nesse prazo o Tribunal de Justiça comunica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura do Procedimento Administrativo e Disciplinar.
MEMÓRIA
A investigação preliminar começou em 7 de janeiro deste ano, nove dias depois da confusão envolvendo o desembargador Dilermando Mota, um garçom e um cliente da padaria Mercatto. Apuração preliminar dos fatos terminou em 60 dias, no dia 7 de março, depois de provocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por intermédio do conselheiro Gabriel Siqueira.
O início da investigação preliminar ocorreu com a publicação da Portaria nº 003/2014, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, que determinou a realização de seção de correição, fiscalização e apuração disciplinar, o corregedor havia determinado “a ampla divulgação da revisão da correição, observados os costumes locais”. Com isso, o presidente do TJRN decidiu convocar o Pleno para análise do relatório.
Já o episódio ocorrido na padaria Mercatto ganhou sites da internet, com a divulgação de vídeo no Youtube, onde aparece outros clientes vendo a cena ocorrida por volta das 10 horas do dia 29 de dezembro de 2013.
Na época, a TN on line dava a versão do empresário Alexandre Azevedo, 44 anos, que se envolveu na confusão, para o fato: “Não satisfeito com esse escândalo, este senhor puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como ‘Excelência’, e disse que deveria ‘quebrar o copo em sua cara’”
Ai, foi que Azevedo teria entrado em cena, momento este filmado e disseminado por todo o país, através das redes sociais, que chegou a ter 60.500 acessos de um dia para ou outro.
No vídeo aparece o desembargador Dilermando chamando Alexandre de “safado” e este retruca e acusa o magistrado de humilhar o garçom. “Você é um endiabrado, você tem pacto com o ‘demo’. Você vai preso agora, canalha, ‘cabra’ safado!”, gritava Mota, visivelmente descontrolado e amparado por familiares. “Não venha humilhar o rapaz não, você acha que é quem, para humilhar o rapaz? Sem vergonha!”, respondia o empresário, também aos gritos. Na ocasião, quatro viaturas da Polícia Militar responderam a um chamado do desembargador, mas ninguém foi preso diante da reação de testemunhas.
Rayane Mainara
Sessão extraordinária que decidiu pela abertura do PAD, durou cerca de três horas. Defesa foi feita pelo advogado Gleydson Oliveira
Sessão extraordinária que decidiu pela abertura do PAD, durou cerca de três horas. Defesa foi feita pelo advogado Gleydson OliveiraApós a leitura, o acórdão deve ser publicado no “Diário da Justiça Eletrônico” (DJe) e, então, o desembargador Vivaldo Pinheiro, sorteado relator para abrir a investigação sobre falta de decoro e abuso de autoridade por parte do magistrado, dará um prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público Estadual. O MPE deve se posicionar por intermédio do procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis.
Decorrido esse prazo, o desembargador Vivaldo Pinheiro dará, ainda, cinco dias para que o desembargador Dilermando Mota apresente razões e provas necessárias à sua defesa. Caso a apuração dos fatos e produção de provas resultem na condenação do desembargador, no plenário do TJ, ele poderá ser aposentado compulsoriamente, segundo o item II, do artigo 7º da resolução 135/11.
Esse artigo prevê a punição ao magistrado “quando ele proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. O presidente da Corte disse que a decisão pela abertura do PAD e ainda pelo não afastamento de Dilermando Mota, que está de férias do Tribunal desde dezembro do ano passado, vai ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro de 15 dias, contados da data da sessão de julgamento.
De acordo com o parágrafo 9º do artigo 14 da Resolução 135/2011 do CNJ, o relador Vivaldo Pinheiro terá 140 dias para concluir o procedimento, período em que deverá ouvir o desembargador Dilermando Mota, bem como, o garçom que teria sido agredido verbalmente pelo magistrado, além do empresário Alexandre Azevedo, que também se envolveu na discussão após ter saído em defesa do garçom; um outro empregado da padaria, além do gerente e um sócio do estabelecimento.
Vivaldo Pinheiro também poderá pedir prorrogação do prazo, caso não chegue a uma investigação conclusiva. A sessão extraordinária de ontem durou três horas. Na votação de ontem não participaram o próprio Dilermando Mota, que acompanhou a sessão a todo tempo e ainda a desembargadora Zeneide Bezerra, que se encontra de férias.
NÚMEROS
15 dias, nesse prazo o Tribunal de Justiça comunica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura do Procedimento Administrativo e Disciplinar.
MEMÓRIA
A investigação preliminar começou em 7 de janeiro deste ano, nove dias depois da confusão envolvendo o desembargador Dilermando Mota, um garçom e um cliente da padaria Mercatto. Apuração preliminar dos fatos terminou em 60 dias, no dia 7 de março, depois de provocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por intermédio do conselheiro Gabriel Siqueira.
O início da investigação preliminar ocorreu com a publicação da Portaria nº 003/2014, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, que determinou a realização de seção de correição, fiscalização e apuração disciplinar, o corregedor havia determinado “a ampla divulgação da revisão da correição, observados os costumes locais”. Com isso, o presidente do TJRN decidiu convocar o Pleno para análise do relatório.
Já o episódio ocorrido na padaria Mercatto ganhou sites da internet, com a divulgação de vídeo no Youtube, onde aparece outros clientes vendo a cena ocorrida por volta das 10 horas do dia 29 de dezembro de 2013.
Na época, a TN on line dava a versão do empresário Alexandre Azevedo, 44 anos, que se envolveu na confusão, para o fato: “Não satisfeito com esse escândalo, este senhor puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como ‘Excelência’, e disse que deveria ‘quebrar o copo em sua cara’”
Ai, foi que Azevedo teria entrado em cena, momento este filmado e disseminado por todo o país, através das redes sociais, que chegou a ter 60.500 acessos de um dia para ou outro.
No vídeo aparece o desembargador Dilermando chamando Alexandre de “safado” e este retruca e acusa o magistrado de humilhar o garçom. “Você é um endiabrado, você tem pacto com o ‘demo’. Você vai preso agora, canalha, ‘cabra’ safado!”, gritava Mota, visivelmente descontrolado e amparado por familiares. “Não venha humilhar o rapaz não, você acha que é quem, para humilhar o rapaz? Sem vergonha!”, respondia o empresário, também aos gritos. Na ocasião, quatro viaturas da Polícia Militar responderam a um chamado do desembargador, mas ninguém foi preso diante da reação de testemunhas.
Tribuna do Norte