Parecer foi apresentado pelo Ministério Público Federal nesta quinta (12).
Procurador diz que quer evitar 'cenário de guerra' durante o Mundial.
A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas devem agir para evitar que manifestantes bloqueiem rodovias federais durante a Copa do Mundo em Natal. É o que diz um parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentado nesta quinta-feira (12) com base em uma ação ajuizada pela União e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
De acordo com o MPF, a União e o Dnit pediram autorização ao judiciário para "adotar as medidas necessárias a fim de resguardar a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios manifestantes que se posicionem em locais que dão acesso à Arena das Dunas e em qualquer trecho das rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte e/ou dão acesso ao estado".
O MPF opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, por entender que esses órgãos de segurança não precisam que a Justiça os autorize a fazer algo que a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro já lhes determina. O parecer é assinado pelo procurador Kleber Martins de Araújo.
De acordo com o MPF, a União e o Dnit pediram autorização ao judiciário para "adotar as medidas necessárias a fim de resguardar a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios manifestantes que se posicionem em locais que dão acesso à Arena das Dunas e em qualquer trecho das rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte e/ou dão acesso ao estado".
O MPF opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, por entender que esses órgãos de segurança não precisam que a Justiça os autorize a fazer algo que a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro já lhes determina. O parecer é assinado pelo procurador Kleber Martins de Araújo.
O parecer sugere ao juiz federal que sentenciará o caso que, na hipótese de acolher o pedido da União e do Dnit, recomende às forças do Estado envolvidas que adotem cautelas na hipótese da realização de manifestações. “Nosso objetivo é evitar que um eventual enfrentamento entre manifestantes e agentes de segurança pública descambe para um 'cenário de guerra' durante a Copa do Mundo”.
Na hipótese dos movimentos ganharem um volume de manifestantes muito grande, o procurador recomenda que sejam adotadas medidas paliativas para que a manifestação ocorra apenas nas vias marginais ou em meia pista da rodovia.
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O parecer inclui ainda sugestões para que seja garantido o livre exercício de manifestação e a plena liberdade de expressão em outros locais no entorno e dentro do estádio; e que não seja vedada a atuação da imprensa ou de qualquer cidadão de captar imagens e som em vias públicas ou locais acessíveis ao público, de forma que evite-se apreender equipamentos de áudio, fotografia e vídeo dos manifestantes.
Também sobre a atuação dos órgãos de segurança, o procurador pede que seja evitado o uso de armamento letal, priorizando armas não-letais (gás lacrimogêneo, spray de pimenta e equipamentos correlatos) ou de efeito moral e, mesmo assim, utilizando-as de forma proporcional à agressão e somente em caso de inquestionável necessidade.
A utilização do armamento não letal deve ser evitado, por exemplo, em ambientes ou espaços com pessoas confinadas, crianças, adolescentes, idosos e outros públicos vulneráveis fisicamente, ou se houver risco de causar danos permanentes.
Também sobre a atuação dos órgãos de segurança, o procurador pede que seja evitado o uso de armamento letal, priorizando armas não-letais (gás lacrimogêneo, spray de pimenta e equipamentos correlatos) ou de efeito moral e, mesmo assim, utilizando-as de forma proporcional à agressão e somente em caso de inquestionável necessidade.
A utilização do armamento não letal deve ser evitado, por exemplo, em ambientes ou espaços com pessoas confinadas, crianças, adolescentes, idosos e outros públicos vulneráveis fisicamente, ou se houver risco de causar danos permanentes.