Durante a campanha eleitoral os presidentes das Associações de
praças das duas corporações militares realizaram a entrega de uma
“Carta-compromisso” ao então candidato a governo Robinson Faria onde elenca as
principais demandas da segurança pública do RN.
Elaborado, de forma conjunta, por todos os titulares das Associações
de praças do RN, o documento entregue a Robinson Faria apresentou medidas
prioritárias para a segurança pública estadual, que precisam ser tomadas na
gestão do futuro governador.
Dentre elas, estão a revisão e a atualização do Estatuto da Polícia
Militar, sobretudo, em atenção à exigência do nível superior para ingresso na
carreira e regulamentação da carga horária de trabalho, com a colaboração das
entidades nesse processo. A Carta também destaca a substituição do atual Regime
Disciplinar da Polícia Militar do RN (RDPM), pela instituição de um Código de
Ética moderno, que passe a respeitar os direitos e garantias fundamentais
desses profissionais.
A “carta-compromisso” entregue a Robinson Faria ressalta, também,
atualização da Lei de Diárias Operacionais, tendo como referência, a exigência
dos princípios da voluntariedade e pontualidade no pagamento, quesitos que,
segundo os presidentes das associações, hoje não têm sido respeitados pelo
Governo. Também é destacado, no documento, o compromisso com o cumprimento da
Lei de Promoção de Praças (LC nº 515/2014), bem como, com o pagamento das
parcelas restantes da reposição do subsídio aos militares estaduais (LC
514/2014).
Resta agora esperar a posse do governador eleito Robinson Farias e
as suas primeiras decisões como governador do estado.
Fonte: Blog do Cabo Heronides