Advogados da ASSPRA estão entre os
organizadores do evento
A Escola
Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Militar da OAB/RN, cujo
Presidente e Vice-Presidente são respectivamente, os Dr. Bruno Saldanha e Dr. Samuel
Vilar, ADVOGADOS DA ASSPRA realizarão
um debate sobre a desmilitarização das Polícias e Bombeiros Militares.
O evento, Café com Lei, cujo tema
“DESMILITARIZAÇÃO: Avanço ou retrocesso”
ocorrerá no próximo dia 30 de setembro,
às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no Shopping Midway Mall, em Natal/RN.
Como debatedor
pela manutenção do sistema militarizado o Professor Filipe Azevedo,
especialista em Direito Militar e doutorando em Direito Constitucional.
Favorável à desmilitarização, o Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA e
Diretor Jurídico da Associação de Bombeiros Militares (ABM-RN), Rodrigo
Maribondo.
“A importância
da discussão é levantar o tema para que a sociedade compreenda o que é e como
se dá o militarismo nas PMs e BMs, suas enfermidades e a necessidade de
modificação desse modelo. A desmilitarização precisa ser discutida para
podermos superar o equivocado entendimento, fortemente difundido, de que ‘ou é
miliar ou vira bagunça’, para podermos compreender que existe outra alternativa
ao modelo ora posto, e ainda, que essa alternativa tem como principal
característica a melhoria da qualidade do serviço de segurança pública prestado
a sociedade”, afirmou Maribondo.
O debate
passará pela discussão da PEC 51, oriunda do Senado Federal, bem como pela
análise dos pontos negativos e positivos desta proposta. Comparativos com
sistemas policiais de outros países, situação jurídica dos agentes com a
desmilitarização (previdência, jornadas de trabalho etc) e os impactos junto à
sociedade farão parte da discussão.
Ressaltou ainda
o Lira “os moldes atuais de funcionamento das corporações já demonstraram sua
ineficácia de enfrentamento ao crime. Isto é um fato quase palpável e o debate
está posto a nível nacional. Devemos buscar não uma segurança pública
estruturada para manter status aos seus agentes, e sim, ter a coragem de
discutir segurança pública como direito fundamental do cidadão, ao que se exige
imprescindivelmente um olhar crítico e realista para o cenário ao qual estamos
imersos”.
As inscrições
já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br,
bastando encaminhar nome e telefone.
Fonte: ASSCOM ASSPRA