Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a Lei Complementar nº 566/2016, que institui o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, trazendo dentre as atribuições do Cargo, a guarda externa e interna dos estabelecimentos prisionais.
"Tenho certeza da contribuição
que nossos estudos e pesquisas sobre o tema exerceram e auxiliaram neste
avanço. Parabéns aos agentes, pois receberão de volta sua atribuição,
reforçando sua categoria. E parabéns a nós PMs por termos desempenhado durante
tanto tempo e sem as mínimas condições necessárias tal função, deixando-a agora
nas mãos de quem de direito", disse o Soldado Lira, presidente da ASSPRA.
O dirigente da ASSPRA se refere ao
trabalho realizado junto a Comissão Legislativa da PM e CBM, a qual visa a
atualização e regulamentação da Polícia e Bombeiros Militares. Junto àquela
Comissão, Lira apresentou um estudo que realizou sobre a atuação das PMs nas
guaritas de presídios, alegando que “NÃO É FUNÇÃO NOSSA (da PM) tomar conta de
presos”.
Relembre a matéria:
ASSPRA DEFENDE RETIRADA DOS PMS DAS GUARITAS DOS
PRESÍDIOS
Assessoria de Comunicação/ASSPRA
Veja também matéria postada pela companheira Glaucia Paiva:
GOVERNO INSTITUI ESTATUTO DA CARREIRA
DE AGENTE PENITENCIÁRIO E VIGILÂNCIA EXTERNA PASSA A SER ATRIBUIÇÃO DO CARGO