No dia de
ontem, 27, a circulação da imagem de do Protocolo 88451/2016-1, que trouxe a
suspensão da aplicação do Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS) causou
alvoroço junto ao efetivo dos Policiais Militares estaduais do RN.
Objetivando informar
nossos associados, a Assessoria de Comunicação da entidade buscou junto ao
Soldado Lira, Presidente da ASSPRA, melhores esclarecimentos sobre o fato.
Segundo o
dirigente, trata-se da Parte n° 005/2016-DE/2 encaminhada pela Diretoria de
Ensino da PMRN ao Comando da Instituição informando-o sobre o fim da oferta do
EHS e a apresentação do Plano de Curso do CFS naquela Corporação.
“Ressalto aqui
que ainda não tivemos acesso ao texto da referida Parte. Contudo, em linhas
gerais podemos externar a nossos associados e demais interessados que não há motivos
para pânico, e que a referida Parte traz em pauta dois assuntos importantes: a
suspensão da oferta do Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS) e o Plano de
Curso do Curso de Formação de Sargentos (CFS). De fato, tal medida já era
esperada”
explicou Lira.
O Presidente
da ASSPRA explicou que os alunos do EHS em andamento não devem se preocupar,
pois tal medida não os deve atingir, produzindo apenas seus efeitos para o futuro.
Lira explicou
ainda “Não há que se falar em irregularidade neste ato. Haja vista, a própria
Lei de Promoção de Praças - LPP, tratar em seu art. 12, inc. II que para
promoção a 3° sargento o militar estadual deverá possuir o EHS ou CFS. Restando clara, portanto, a imposição para que a Instituição oferte quaisquer daqueles a fim de que
a Praça se habilite à graduação de sargento. Contudo, assegurou à
Instituição a discricionariedade na escolha de qual será ofertado”.
Por fim, o
Soldado Lira lembrou ainda que a referida Lei prevê também em seu Capítulo VI -
Disposições Transitórias e Finais, art. 32 que o CFS habilitará a Praça para as
promoções de 3° e 2° sargentos.
“Quando da
formulação da LPP, as Associações de Praças, dentre elas a ASSPRA, externaram a
grande preocupação com a precária formação de nossos militares estaduais, expondo exacerbadamente a vida de nossos integrantes. Nossos companheiros têm morrido em
ocorrências por falta de uma boa formação profissional. Desta forma, não bastava
assegurar apenas o direito às promoções, mas o direito à formação. A LPP inovou
neste sentido, obrigando o Estado a nos capacitar e atualizar. Claro que
sabemos que a formação atual ainda está aquém da necessária. Mas, o avanço
ocorre em modo espiral” encerrou o Soldado Lira.
Fonte: Assessoria de Comunicação
ASSPRA