Enquanto a população potiguar vive momentos de insegurança, os
gestores jogam o problema de um lado para o outro.
Em
recente matéria publicada pela mídia local, Walber Virgolino, titular da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), afirmou que os Centros de
Detenção Provisória (CDPs) estariam fragilizados desde a retirada da polícia
militar de lá. Isso facilitaria a ocorrência de fugas, como a registrada dias
atrás no CDP da Zona Norte de Natal.
Por
sua vez, o Cel. Dancleiton Pereira Leite, Comandante-Geral da Polícia Militar
do Rio Grande do Norte, informou que a retirada dos PMs dos CDPs teve como
objetivo reforçar o policiamento de guarda no sistema penitenciário. Nesta
modalidade, haveria a subutilização de 500 PMs.O Comandante, porém, mostrou-se
desinformado ao afirmar que “a nossa legislação prevê o policiamento de
guarda de presídios” quando se referiu aos PMs. Não há previsão legal
que atribua a esses profissionais tal função.
Tenta-se
tergiversar sobre a principal problemática: o
total abandono do sistema prisional potiguar. Mesmo após reiteradas
rebeliões, com várias depredações dos prédios destinados a custódia de presos,
não há, por parte do Governo, qualquer iniciativa de reparo ou investimento.
O
Executivo não se dispõe sequer a realização de um concurso para agentes
penitenciários, demanda antiga e absolutamente urgente.
“Muito se fala em concurso para a PMRN, como se isso fosse a
solução para tudo. Claro que é importante. No entanto, a realização de um
concurso para Agentes Penitenciários de pronto atingiria 02 propósitos: a)
ampliaria o quadro da categoria, e; b) liberaria 500 PMs para a realização da
atividade-fim de policiamento ostensivo que é o maior elemento de contenção
repressiva à criminalidade. A PMRN é composta por bravos guerreiros, prontos
para o combate em defesa do povo potiguar e subutilizá-los em guaritas é deixar
a sociedade carente de segurança” explanou
um PM "guariteiro" que preferiu não se identificar.
A Lei Complementar n°. 566, de 19 de
janeiro de 2016, que trata do Estatuto da Carreira dos Agentes
Penitenciários potiguar, ao elencar as principais atribuições desse cargo
prevê, dentre elas, a “Vigilância
interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas dos estabelecimentos
penais”. À vista disso, vê-se a notória falta de informação dos
gestores no que diz respeito ao assunto. Eles tergiversam a fim de fugirem de
sua responsabilidade. E, no mesmo momento, quem paga o preço são os PMs e a
própria população.
Fonte: Assessoria de
Comunicação da ASSPRA