ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS
MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
As entidades representativas de Praças e Bombeiros do Rio
Grande do Norte vem a público repudiar o tratamento dispensado a um
representante da categoria pelo Comandante do Corpo de
Bombeiros,indicação direta do governador Robinson Faria – cuja
gestão se autodenomina “o governo da segurança”.
Em contraponto a promessa feita em campanha de diálogo
permanente, o caso demonstra que, na prática, as medidas tomadas
pelo Executivo potiguar nada mais são que retrógradas, como se verá.
O Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem
Viana, recebeu sanção disciplinar, constituída em três dias de prisão,
apenas por praticar atos nos quais representava seus associados.
Às categorias, inclusive, causou estranheza tal postura, que
mais lembra punições dos tempos da ditadura, desde há muito extinto
no Brasil. Mais ainda em um mandato cujo governador, que, em
reuniões, mostrou-se surpreso com os regulamentos militares, datados
de 1982, os quais colocam o operador de segurança pública em
condições de subcidadania. As normas permitem, por exemplo, a prisão
administrativa, um absurdo do ponto de vista jurídico, tendo em vista a
nova ordem legal, plenamente democrática, implantada pela
Constituição da República de 1988.
A despeito disso, é notório a continuidade, no meio militar, de
um comportamento discrepante do novo ordenamento jurídico. À vista
disso, na ocasião da campanha eleitoral e mesmo depois, em seu
discurso de posse, o governador assegurou às categorias da área
novos tempos de cidadania, por meio principalmente da atualização e
da modernização legislativa. Como se vê, as promessas não saíram do
campo das ideias.
Conforme nota de punição em anexo, vê-se que o presidente
Dalchem Viana acaba de receber nota de punição por simplesmente
convocar seus associados a participar das discussões, cuja pauta é
comum a todos os militares do RN. E, destaque-se, a prisão
administrativa foi imposta mesmo sendo Viana presidente de uma
associação de bombeiros, pessoa jurídica de direito privado de
conhecida utilidade pública.
Tal sanção nada mais demonstra que a nítida nuance de
perseguição política, uma medida paradoxal, partida de um governo
que se diz estritamente democrático e aberto ao diálogo, como o é
àquele do governador Robinson Faria.
É inconcebível que na vigência do Estado Democrático de
Direito, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do
Corpo de Bombeiros. É oportuno salientar que o companheiro tem uma
conduta profissional irrepreensível. Nos quase dez anos de serviços
prestados à sociedade potiguar, nunca foi advertido sequer, fato
ratificado pelo comportamento excepcional que consta em seus
registros no CBM.
Por tudo isso, as entidades, reunidas em fórum, decidiram que
acionarão as entidades defensoras de direitos humanos estaduais,
nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos
princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais
o Brasil é signatário, bem como irão requerer audiência com o
Governador para tratar do ocorrido.
Natal, 21de setembro de 2016.
MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
Grande do Norte vem a público repudiar o tratamento dispensado a um
representante da categoria pelo Comandante do Corpo de
Bombeiros,indicação direta do governador Robinson Faria – cuja
gestão se autodenomina “o governo da segurança”.
Em contraponto a promessa feita em campanha de diálogo
permanente, o caso demonstra que, na prática, as medidas tomadas
pelo Executivo potiguar nada mais são que retrógradas, como se verá.
O Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem
Viana, recebeu sanção disciplinar, constituída em três dias de prisão,
apenas por praticar atos nos quais representava seus associados.
Às categorias, inclusive, causou estranheza tal postura, que
mais lembra punições dos tempos da ditadura, desde há muito extinto
no Brasil. Mais ainda em um mandato cujo governador, que, em
reuniões, mostrou-se surpreso com os regulamentos militares, datados
de 1982, os quais colocam o operador de segurança pública em
condições de subcidadania. As normas permitem, por exemplo, a prisão
administrativa, um absurdo do ponto de vista jurídico, tendo em vista a
nova ordem legal, plenamente democrática, implantada pela
Constituição da República de 1988.
A despeito disso, é notório a continuidade, no meio militar, de
um comportamento discrepante do novo ordenamento jurídico. À vista
disso, na ocasião da campanha eleitoral e mesmo depois, em seu
discurso de posse, o governador assegurou às categorias da área
novos tempos de cidadania, por meio principalmente da atualização e
da modernização legislativa. Como se vê, as promessas não saíram do
campo das ideias.
Conforme nota de punição em anexo, vê-se que o presidente
Dalchem Viana acaba de receber nota de punição por simplesmente
convocar seus associados a participar das discussões, cuja pauta é
comum a todos os militares do RN. E, destaque-se, a prisão
administrativa foi imposta mesmo sendo Viana presidente de uma
associação de bombeiros, pessoa jurídica de direito privado de
conhecida utilidade pública.
Tal sanção nada mais demonstra que a nítida nuance de
perseguição política, uma medida paradoxal, partida de um governo
que se diz estritamente democrático e aberto ao diálogo, como o é
àquele do governador Robinson Faria.
É inconcebível que na vigência do Estado Democrático de
Direito, um legítimo representante seja preso por um mero chamamento de associados da entidade privada para participar de reunião oficial do
Corpo de Bombeiros. É oportuno salientar que o companheiro tem uma
conduta profissional irrepreensível. Nos quase dez anos de serviços
prestados à sociedade potiguar, nunca foi advertido sequer, fato
ratificado pelo comportamento excepcional que consta em seus
registros no CBM.
Por tudo isso, as entidades, reunidas em fórum, decidiram que
acionarão as entidades defensoras de direitos humanos estaduais,
nacionais e cortes internacionais para comunicar a afronta aos
princípios e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais
o Brasil é signatário, bem como irão requerer audiência com o
Governador para tratar do ocorrido.
Natal, 21de setembro de 2016.