Servidores do Rio Grande do Norte vão debater as mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 241 neste dia 17, às 14h, no Clube Tiradentes.
Aprovada em primeira votação na segunda-feira (10) na Câmara Federal, a chamada PEC de teto dos gastos congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
Em território potiguar, profissionais do setor público veem com apreensão as mudanças proposta e temem seu impacto no âmbito estadual.
A preocupação inclui os policiais militares, especialmente quanto à efetivação do projeto de promoção de praças, já aprovado.
Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), participou ontem de uma discussão sobre o tema na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O evento foi promovido pelo curso de Serviço Social.
“Essa PEC é uma afronta aos servidores públicos federais que pode chegar aos servidores estaduais. Além disso, preocupa também essa reforma previdenciária que será discutida no próximo ano e que é uma ameaça ao direito do trabalhador, por reduzir direitos da Seguridade Social”, comentou o presidente.
O governo Michel Temer pretende mudanças no sistema previdenciário, para, segundo o Executivo federal, “igualar entre o regime geral e o público”. Projeto dessa natureza deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2017.
Contra a PEC 241 e Projeto de Lei Complementar 257, que congela o salário mínimo, os servidores estaduais organizam uma paralisação geral do serviço público no dia 21 de outubro. A medida também é organizada pelo Fórum de Servidores Estaduais.