O I Seminário sobre Previdência dos Militares e Atualização de Legislações Específicas se tornou um sucesso, com a presença de mais de 100 participantes.
Além de temas relacionados a aposentadorias, benefícios e pensões, tratou-se ainda do chamado ciclo de polícia, sobre a carreira única e diversos outros assuntos de interesse dos profissionais da Segurança Pública.
Nereu Linhares, advogado previdenciarista, explanou acerca da inexistência do falado deficit previdenciário, usado como justificativa pelo governo estadual para reformar o sistema de contribuição. Na opinião do especialista, ocorre, na verdade, um problema de gestão cuja consequência acarreta prejuízos para os servidores.
Ex-vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), Cristiane Silva Correa palestrou sobre o assunto no âmbito local. Ela trouxe um aspecto mais acadêmico para o debate, com explicações sobre a ciência atuarial e como se dá a contribuição em diversos sistemas de previdência, de modo a evidenciar o cálculo de contribuição.
O deputado federal Subtenente Gonzaga tratou da polêmica das prisões administrativas. Ele atualizou as categorias sobre legislações a respeito do tema em curso no Congresso Nacional, tanto legislações ordinárias quanto Propostas de Emenda à Constituições, as chamadas PECs.
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), Héder Martins de Oliveira, defendeu o ciclo completo de polícia, conceito segundo o qual a polícia militar pode ter função investigativa e a civil, função de polícia ostensiva. Com isso, a sociedade ganha, porque, no sistema atual, menos de 8% dos crimes são elucidados.
Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros do RN (ABMRN), realizou uma palestra sobre a carreira única, seus impactos nas demais reformas estruturais e no sistema de segurança pública. Segundo o dirigente, a proposta assegura o mencionado ciclo completo de polícia, a própria desmilitarização, e contribui para a diminuição dos altos índices de homicídio no País.
O Brasil é o décimo primeiro país onde mais se mata do mundo, com quase 60 mil mortes violentas por ano. No Rio Grande do Norte, esses números chegam próximo a 1,2 mil homicídios apenas no primeiro semestre de 2017, uma estatística alarmante, comparável a nações em guerra.
De acordo com os organizadores, o seminário pode ser considerado um sucesso, o que demonstra o empenho das associações pelo esclarecimento de pautas que envolvem policiais e bombeiros militares . Com novos encontros, será possível direcionar os focos de luta das diversas entidades representativas, cujo trabalho tem contribuído de maneira decisiva para a obtenção de diversas conquistas.
Assessoria de Comunicação das Associações de Praças
Presidente da ABMRN, Dalchem Viana,
durante sua palestra (Foto: Divulgação/Facebook)