POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade que você está acessando é parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado do Rio Grande do Norte – ASSPRA RN (CNPJ nº 10.887.592/0001-69) apenas coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege e trata suas informações, incluindo seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações/Site e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.
A ASSPRA RN está comprometida com sua
privacidade e, portanto, torna esta Política de Privacidade disponível em seu
site/aplicativo para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que
desejar. Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços da ASSPRA RN são
protegidos e serão mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são
empregados para que os Dados sejam protegidos e tratados de forma adequada, em
conformidade com a legislação de proteção de Dados do Brasil, em particular, a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE
CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS QUE, EXCETO QUANDO MENCIONADO EM
CONTRÁRIO, SÃO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS APLICAÇÕES/SITE E SERVIÇOS
DA ENTIDADE, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES DA ASSPRA
RN.
AO NAVEGAR EM NOSSO APLICATIVO/SITE E
FAZER USO DE NOSSOS SERVIÇOS, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DE
TRATAMENTO DE SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DE APLICATIVOS/SITE E
SERVIÇOS DA ASSPRA RN FORNECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ
USAR OS SERVIÇOS DA ASSPRA RN.
VOCÊ ENTENDE QUE A ASSPRA RN PODE
COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, USAR, OU TRATAR SUAS INFORMAÇÕES,
INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, DE QUALQUER UMA DAS FORMAS E PARA TODOS OS FINS
ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
As regras estabelecidas por esta
Política de Privacidade estão relacionadas ao uso das Aplicações/Site e
Serviços fornecidos pela ASSPRA RN, conforme descrito nos Termos e Condições de
Uso. Assim, ao utilizar as Aplicações e Serviços fornecidos pela ASSPRA RN,
você está aceitando integralmente as regras desta Política de Privacidade.
Algumas definições e terminologia úteis para a interpretação da Política são as seguintes:
A “LGPD” é a Lei Geral de Proteção de
Dados nº 13.709/2018. E, conforme seu art. 5º:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física que seja capaz de
identificá-la ou que torne possível identificá-la. Exemplos de Dados Pessoais
que podem permitir sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, número da
placa de identificação.
Nestes termos, Dados Pessoais e Dados
Pessoais Sensíveis serão referidos coletivamente como “Dados” ou “Dados
Pessoais”.
1. Identidade e dados de contato do Controlador
O Controlador de seus dados pessoais é
a Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado do Rio
Grande do Norte – ASSPRA RN (CNPJ nº 10.887.592/0001-69).
Se após ler esta Política de
Privacidade você ainda tiver alguma dúvida, ou por qualquer motivo precisar se
comunicar conosco a respeito de questões envolvendo seus dados pessoais,
contacte-nos.
Dados para contato:
Rua Heráclito Ferreira de Oliveira, nº
230 – Frei Damião, Nova Cruz/RN, CEP: 59215–000, (84) 99179-4577, contato@assprarn.com.br.
2. Dados
processados
Sempre que você se registra e usa a
Aplicação/Site ou Serviços, você fornece informações estatísticas sobre seu uso
dos Serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Estas
informações são tratadas de acordo com esta Política de Privacidade e podem ser
utilizadas nas situações e para os propósitos descritos nos “Termos De Uso E
Privacidade”.
Isto porque se você não fornecer
informações essenciais para a operação dos Aplicativos/Site, talvez você não
possa utilizar plenamente nossos Serviços.
Portanto, favor observar que a ASSPRA
RN pode coletar informações sobre você, incluindo informações que possam
identificá-lo, em uma variedade de circunstâncias, incluindo: nome, fotografia,
endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, CPF, sexo, data de
nascimento, estado civil, informações sobre pagamento e conta bancária, entre
outras. Outras informações podem ser coletadas e processadas pelo ASSPRA RN
para atender a interesses legítimos ou devido a normas legais que lhe sejam
aplicáveis.
Caso você não forneça alguma das
informações solicitadas, a ASSPRA RN não pode garantir a qualidade e precisão
das Aplicações/Site e Serviços da ASSPRA RN. Caso você não forneça informações
essenciais para a operação das Aplicações/Site ou da prestação dos Serviços, a
ASSPRA RN poderá excluí-lo imediatamente do aplicativo móvel da ASSPRA RN,
inclusive para garantir a operação tranquila e segura das aplicações/site e
serviços para outros usuários.
3. Proteção e
armazenamento
A ASSPRA RN coleta informações pessoais
sobre você e, por este motivo, a segurança de seus dados é uma prioridade. A
ASSPRA RN emprega práticas apropriadas de segurança da informação em todos os
seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas de segurança física e digital
para garantir a proteção de suas informações.
Os Dados Pessoais são processados
exclusivamente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais
foram coletados, a menos que haja outro motivo para sua manutenção, como o
cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais, exercício
regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, entre
outros permitidos pela LGPD.
Para garantir um ambiente mais seguro,
a ASSPRA RN sugere (mas não garante contra incidentes) que você observe as
seguintes precauções básicas de segurança:
- Acesse o aplicativo a partir de redes confiáveis;
- Não confie em e-mails estranhos;
- Não visite sites suspeitos;
- Mantenha os mecanismos de proteção ativos e atualizados, tais como antivírus e antimalware;
- Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e,
- Não acesse "conteúdo promocional" de fontes desconhecidas.
4. Uso e
Compartilhamento
Suas informações, incluindo seus dados
pessoais, são utilizadas para fornecer e melhorar, estética e funcionalmente,
as Aplicações/Site e Serviços da ASSPRA RN.
Suas informações de contato são
utilizadas para que a ASSPRA RN se comunique diretamente com você e lhe envie
informações relevantes, incluindo informações sobre transações, avisos sobre a
aplicação e serviços, melhores práticas e muito mais.
5. Base de tratamento
A ASSPRA RN oferece seus Serviços
condicionados aos Termos e Condições do Contrato de Licença e será aplicável
enquanto você utilizar as Aplicações/Site e Serviços. Ao acessar o Site ou
instalar o Aplicativo e registrar-se para os Serviços, você concorda com os
Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
Alterações futuras a esta Política de
Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem
os direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela ASSPRA RN com a devida
antecedência. Neste caso, caso você não concorde com o conteúdo da nova
Política de Privacidade, suas informações continuarão a ser tratadas de acordo
com a versão anterior pelo período de aviso prévio dado, durante o qual você
poderá deixar de utilizar as Aplicações/Site e Serviços da ASSPRA RN. Se você
continuar a usar o Aplicativo/Site e/ou Serviços ASSPRA RN após o término do
período de notificação, você estará consentindo plenamente com a nova Política
de Privacidade, que agora irá reger o tratamento de suas informações.
6. Direitos do
usuário
A lei brasileira garante aos titulares
uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais, e para solicitar o
exercício de qualquer um desses direitos garantidos, basta acessar os canais
específicos para a gestão de preferências e o exercício dos direitos dentro dos
pedidos da ASSPRA RN.
Através dos canais específicos, é
possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i)
confirmação e acesso; (ii) correção; bloqueio ou eliminação; (iv) revogação de
consentimento; (v) oposição, entre outros.
A ASSPRA RN é responsável pelo
cumprimento das normas legais aplicáveis ao processamento de seus dados
pessoais e pela compensação por quaisquer danos causados no caso de não
cumprimento destas normas legais. Não seremos responsáveis de nenhuma forma se
não tivermos realizado o processamento dos dados pessoais que nos foram
atribuídos, se não tiver havido violação da legislação de proteção de dados ou
se qualquer dano surgir de sua culpa exclusiva ou de terceiros.
7. Do Suporte
Em caso de dúvida, sugestão ou
reclamação com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato
conosco.
Dados para contato:
Rua Heráclito Ferreira de Oliveira, nº
230 – Frei Damião, Nova Cruz/RN, CEP: 59215–000, (84) 99179-4577, contato@assprarn.com.br.
8. Eliminação e
retenção de dados pessoais
Suas informações serão tratadas da
maneira prevista nesta Política de Privacidade até que o respectivo objetivo
seja alcançado, caso não sejam mais necessárias ou pertinentes à realização do
objetivo específico perseguido, no caso de sua comunicação ou mediante
determinação da autoridade competente, a menos que haja outra razão para sua
manutenção prevista pela LGPD. Os dados podem ser armazenados pela ASSPRA RN
para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício
regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Caso você solicite a exclusão de suas
informações, mas tenha alguma obrigação pendente com a ASSPRA RN, incluindo
valores não pagos e saldo negativo, suas informações não serão excluídas e
permanecerão armazenadas com a finalidade de permitir a resolução do assunto
pendente e a adoção de medidas visando a sua coleta pela ASSPRA RN.
COMPROMISSO DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o ASSPRA RN oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do ASSPRA RN, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
Mais informações
Esperamos que esteja esclarecido e,
como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se
precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso
interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE AS LEIS DO BRASIL SE APLICAM AO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES SUJEITAS A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Esta política é efetiva a partir
de 24 de março de 2024, 16h00m.
* * * * *
Bem-vindo ao aplicativo/site ASSPRA RN,
desenvolvido para facilitar o acesso e a gestão de serviços para os associados
da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte –
ASSPRA RN. Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente estes
Termos de Uso e Privacidade.
TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO
APLICATIVO/SITE DA ASSPRA/RN
1. Aceitação dos
Termos de Uso
Ao acessar e usar o aplicativo/site da
Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte –
ASSPRA RN, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e Privacidade, de
acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 .
Se você não concordar com estes termos,
por favor, não acesse ou use o aplicativo/site. Pois, para o acesso ao
aplicativo/site é fundamental a inserção de dados para que os serviços sejam
precisos e o seu acesso se torne livre.
Consoante ao artigo 5º inciso XII da
Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e
inequívoca, pela qual o titular/responsável concorda com o tratamento de seus
dados pessoais.
2. Serviços
Oferecidos/Finalidades do Aplicativo/Site
Em atendimento ao artigo 8º, §4°, este
termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados
especificamente para os devidos fins abaixo descritos.
O aplicativo/site ASSPRA RN oferece aos
associados/titulares acesso à sua carteira digital, acompanhamento de processos
jurídicos, acompanhamento financeiro perante a associação e outros serviços
futuros.
3. Privacidade e
Proteção de Dados
Em conformidade ao art. 10, inciso II,
o legítimo interesse aos dados se fundamentam sobretudo no benefício dos
titulares com o serviço obtido através deste aplicativo.
A ASSPRA RN está comprometida em
proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários. Todas as informações
pessoais coletadas e processadas pelo aplicativo/site estão em conformidade com
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
4. Consentimento
Ao assinar este termo o TITULAR
concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados. Entende-se
por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
5. Dados Pessoais
Poderão ser tratados mediante anuência
expressa do titular/responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
Nome completo do titular e de seus dependentes, CPF do titular bem como de seus
dependentes, ficha financeira de ambos, endereço, status civil, e-mail,
telefone, foto de perfil do titular e de seus dependentes. Ademais, com
atualizações da plataforma, mais dados poderão ser solicitados.
6. Segurança dos
Dados
Implementamos medidas de segurança
técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não
autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, em conformidade
com os padrões estabelecidos pela LGPD.
7. Limitações de
Uso
Você concorda em usar o aplicativo/site
ASSPRA RN apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Ficando
vedados o uso desse aplicativo/site para fins que não sejam legais no
ordenamento jurídico brasileiro.
8. Alterações nos
Termos de Uso
A ASSPRA RN reserva-se o direito de
alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que você revise
regularmente estes termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.
9. Direitos dos
Titulares dos Dados
Você tem o direito de acessar,
corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme
estabelecido pela LGPD. Para exercer esses direitos ou para quaisquer outras
questões relacionadas à privacidade, entre em contato conosco através dos meios
disponibilizados no aplicativo.
10. Alterações nos Termos de Uso e
Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar ou
modificar estes Termos de Uso e Privacidade a qualquer momento, em conformidade
com a LGPD. Quaisquer alterações serão comunicadas a você através do
aplicativo/site ou por outros meios apropriados.
Ao utilizar o aplicativo/site ASSPRA
RN, você reconhece e concorda com estes Termos de Uso e Privacidade, em
conformidade com a LGPD. Obrigado por confiar em nossos serviços. Se você tiver
alguma dúvida ou preocupação, não hesite em nos contatar.
11. Contato
Se surgir alguma dúvida sobre estes
Termos de Uso, entre em contato conosco.
Dados para contato:
Rua Heráclito Ferreira de Oliveira, nº
230 – Frei Damião, Nova Cruz/RN, CEP: 59215–000, (84) 99179-4577, contato@assprarn.com.br.
Esta política é efetiva a partir
de 24 de março de 2024, 16h00m.
* * * * *
TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Lei
13.709/2018.
O presente Termo de Adequação LGPD tem
como objeto garantir a adequação da Empresa Associação dos Praças da Polícia
Militar da Região Agreste do Estado do Rio Grande do Norte – ASSPRA RN à Lei
Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A ASSPRA RN, na qualidade de
Controladora que corresponde a pessoa jurídica de direito público/privado, a
quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que
adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de
Proteção de Dados.
O aplicativo/site da ASSPRA RN, atua no
ramo de atividade de Acesso a carteira digital, acompanhamento de processo
jurídico, acompanhamento financeiro perante a Associação, entre outras
atividades referentes à categoria, ocasião em que dados sensíveis pessoais são
coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e
parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
A ASSPRA RN se compromete a manter a
confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou
consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados
contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda
acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem às
informações relacionadas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Se compromete ainda, a tratar os dados
pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares
desses dados seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as quais se
referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
A Entidade assegura que todos os seus
colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros
contratados que tenham acesso dados pessoais que estão sob a responsabilidade
da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a
manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar
para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser
revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular
dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal,
ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o
titular dos dados pessoais que deverá ser informado previamente para que tome
as medidas necessárias.
Este Termo de Adequação à LGPD foi
criado a partir de uma consultoria jurídica na área.
Nova Cruz/RN, 24 de março de 2024.
Associação dos Praças da Polícia
Militar da
Região Agreste do Estado do Rio Grande
do Norte
ASSPRA RN