O órgão do Governo do Estado afirma que o bloqueio foi feito em decorrência da decisão assinada pela juíza Ana Karina de Carvalho, da comarca de Goianinha
Foto: Magnus Nascimento/TNO cenário paradisíaco cada vez mais distante e limitação de acesso à beira-mar. Essa é a situação que comerciantes, pescadores e moradores de Tibau do Sul, a 72 quilômetros de Natal, estão enfrentando desde a interdição de dez escadarias que dão acesso da rodovia RN-003 à beira da praia pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O órgão do Governo do Estado afirma que o bloqueio foi feito em decorrência da decisão assinada pela juíza Ana Karina de Carvalho, da comarca de Goianinha, cujo processo atende em parte ao pedido do Ministério Público Estadual sobre preservação da área costeira, ocupação próxima às falésias, questões sanitárias e defesa de tartarugas que desovam na região.
Graziela Muller é gerente de um estabelecimento comercial na Praia do Giz e relatou a interdição da escada – de alvenaria e corrimãos de madeira - que dá acesso ao local onde trabalha na terça-feira passada (27) sem aviso prévio. “Não houve aviso prévio para os empresários nem para a Prefeitura. Chegaram e quiseram que os clientes saíssem do local de imediato para a interdição. Conseguimos acordo para esperar que aqueles clientes terminassem sua estada para interditar no dia seguinte. Ficamos dois dias fechados e agora temos maior restrição ao acesso dos clientes, que só chegam pelo elevador, sem poder usar a escada”, reclamou. Ela acrescenta que o local funciona há dez anos com alvará concedido pela Prefeitura e sem registros de acidentes nas escadas.
Outro comerciante prejudicado, Francisco Cândido Santana tem um bar e restaurante na beira da praia de Cacimbinhas. Ele falou sobre as consequências do bloqueio do equipamento, utilizado não só por turistas, mas também pela população local e comerciantes ambulantes. “Estamos aqui há 28 anos e essa escada, reformada há uns três anos, foi feita em cima de outra que existe há uns 50 anos, a primeira que dava acesso da pista pra praia. Nunca tivemos nada de acidente e agora até os pescadores daqui estão sem poder descer”.
Segundo ele, comerciantes ambulantes que utilizavam essa escada antes da interdição ignoraram a faixa de bloqueio e a escada parece livre aos desavisados. “Como os turistas da pousada aqui em cima sabem que está interditado, eles não descem e já dá pra ver que o movimento caiu”, contou.
A decisão judicial, de março de 2012, segundo o Idema, só chegou ao órgão, vindo da Procuradoria Geral do Estado, no início deste ano e por isso só teriam sido cumpridas mais de dois anos depois. O instituto disse também que nem todas as escadarias foram bloqueadas porque, do total, constatou-se que duas – instaladas na altura das barracas do Jegue e Barravento – são administradas pela Prefeitura e de uso totalmente público.
“Foi constatado que se trata de duas de total interesse público e, se bloqueadas, impediriam o acesso das pessoas a essas praias. Sendo de grande interesse público, foi dada essa justificativa à PGE para tentar recorrer da decisão”, disse o Idema através da assessoria de imprensa.
Mas, o proprietário da Barraca do Jegue, Damião Cândido de Santana, diz cuidar da escada – ainda não interditada durante essa ação – que dá acesso ao seu bar há dez anos. “A gente fez essa escada, com corrimão e batentes de tronco de coqueiro para não agredir o meio ambiente. Qualquer pessoa pode passar por aqui, não precisa consumir na barraca. Em janeiro, umas 1.500 pessoas passam aqui todo dia”, disse destacando o fluxo de pedestres no local.
Com o bloqueio dessas escadas, muitos comerciantes têm seus estabelecimentos “ilhados” devido ao acesso difícil à praia. O bar de Francisco Cândido Santana, por exemplo, sem a escadaria, tem duas rotas alternativas pela beira-mar: descendo pela Praia do Madeiro, com caminhada de cerca de 1,8 quilômetro; ou pela praia do Centro de Tibau do Sul, com caminhada de 2,5 km.
A reportagem tentou contato durante todo o dia de ontem com a procuradora do Estado Marjorie Madruga, da procuradoria do Patrimônio e Defesa Ambiental, bem como com a juíza Ana Karina Carvalho, da comarca de Goianinha, mas não obteve sucesso.
PONTOS DA DECISÃO
Principais pontos do processo
A decisão judicial de março de 2012 consiste em quinze pontos relativos aos seguintes assuntos:
Proibição de novas instalações entre as praias do Centro de Pipa e do Madeiro;
Interdita todas as escadas das praias de Cacimbinhas e do Giz, até que sejam feitos estudos técnicos do Corpo de Bombeiros e ambientais do Idema;
Proíbe criação de novos acessos nas praias de Cacimbinhas, do Madeiro e do Giz sem licença do Idema;
Defesa das tartarugas que fazem a desova na região entre novembro e junho;
Questões sanitárias, sobre instalações para produção alimentar e de banheiros, e relativas à retirada do lixo produzido pelas barracas;
Fiscalização por parte do Município de Tibau do Sul impedindo novas construções, ampliações e reformas, além da presença de lixos e equipamentos das barracas (guarda-sóis, cadeiras, espreguiçadeiras, etc.) durante a noite na beira das praias.
Segundo ele, comerciantes ambulantes que utilizavam essa escada antes da interdição ignoraram a faixa de bloqueio e a escada parece livre aos desavisados. “Como os turistas da pousada aqui em cima sabem que está interditado, eles não descem e já dá pra ver que o movimento caiu”, contou.
A decisão judicial, de março de 2012, segundo o Idema, só chegou ao órgão, vindo da Procuradoria Geral do Estado, no início deste ano e por isso só teriam sido cumpridas mais de dois anos depois. O instituto disse também que nem todas as escadarias foram bloqueadas porque, do total, constatou-se que duas – instaladas na altura das barracas do Jegue e Barravento – são administradas pela Prefeitura e de uso totalmente público.
“Foi constatado que se trata de duas de total interesse público e, se bloqueadas, impediriam o acesso das pessoas a essas praias. Sendo de grande interesse público, foi dada essa justificativa à PGE para tentar recorrer da decisão”, disse o Idema através da assessoria de imprensa.
Mas, o proprietário da Barraca do Jegue, Damião Cândido de Santana, diz cuidar da escada – ainda não interditada durante essa ação – que dá acesso ao seu bar há dez anos. “A gente fez essa escada, com corrimão e batentes de tronco de coqueiro para não agredir o meio ambiente. Qualquer pessoa pode passar por aqui, não precisa consumir na barraca. Em janeiro, umas 1.500 pessoas passam aqui todo dia”, disse destacando o fluxo de pedestres no local.
Com o bloqueio dessas escadas, muitos comerciantes têm seus estabelecimentos “ilhados” devido ao acesso difícil à praia. O bar de Francisco Cândido Santana, por exemplo, sem a escadaria, tem duas rotas alternativas pela beira-mar: descendo pela Praia do Madeiro, com caminhada de cerca de 1,8 quilômetro; ou pela praia do Centro de Tibau do Sul, com caminhada de 2,5 km.
A reportagem tentou contato durante todo o dia de ontem com a procuradora do Estado Marjorie Madruga, da procuradoria do Patrimônio e Defesa Ambiental, bem como com a juíza Ana Karina Carvalho, da comarca de Goianinha, mas não obteve sucesso.
PONTOS DA DECISÃO
Principais pontos do processo
A decisão judicial de março de 2012 consiste em quinze pontos relativos aos seguintes assuntos:
Proibição de novas instalações entre as praias do Centro de Pipa e do Madeiro;
Interdita todas as escadas das praias de Cacimbinhas e do Giz, até que sejam feitos estudos técnicos do Corpo de Bombeiros e ambientais do Idema;
Proíbe criação de novos acessos nas praias de Cacimbinhas, do Madeiro e do Giz sem licença do Idema;
Defesa das tartarugas que fazem a desova na região entre novembro e junho;
Questões sanitárias, sobre instalações para produção alimentar e de banheiros, e relativas à retirada do lixo produzido pelas barracas;
Fiscalização por parte do Município de Tibau do Sul impedindo novas construções, ampliações e reformas, além da presença de lixos e equipamentos das barracas (guarda-sóis, cadeiras, espreguiçadeiras, etc.) durante a noite na beira das praias.
Reportagem especial da Tribuna do Norte