PGM vai à justiça para impedir greves e protestos até 30 de julho...

Carlos Arthur da Cruz e Daísa Alves
repórteres

Às vésperas da Copa do Mundo da Fifa 2014, duas ações judiciais apresentadas pela Procuradoria Geral do Município visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal e/ou promovam ocupação do espaço público – principalmente no período da Copa, se estendendo até 30 de julho de 2014. Mesmo sendo um direito conferido institucionalmente (greve e manifestações populares) a PGM justifica a medida alegando que os atos ocorrem de maneira “oportunista” e com “abuso do direito”.
Alex RégisPGM ingressou com duas ações judiciais para evitar qualquer manifestação, bloqueio de ruas e greves durante a semana de jogos da Copa em NatalPGM ingressou com duas ações judiciais para evitar qualquer manifestação, bloqueio de ruas e greves durante a semana de jogos da Copa em Natal

As duas ações foram impetradas nesta última quinta-feira, 6, e foram distribuídas para o desembargador Saraiva Sobrinho ainda ontem. O desembargador está em viagem, representando o Tribunal de Justiça fora do RN, mas, segundo o seu gabinete, ele deve ajuizar as ações nesta próxima segunda-feira, 9.

As ações tem como alvo os movimentos que anunciam protestos contra Copa  e a greve dos  servidores municipais. Uma das ações abrange  o âmbito municipal e estadual, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, citando como réu “sindicatos estaduais e municipais, associações de classe em geral partidos políticos, movimentos populares, manifestantes esbulhadores (Revolta do Busão, Black Blocs, etc), ONG’s, aglomerações de pessoas em geral”.

A Procuradoria pede que seja antecipada a decisão favorável a desobstruir e  retirar de imediato quaisquer manifestante e entidade sindical das calçadas e vias em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, e em frente à Câmara Municipal. Além de proibir a interdição das vias públicas em todo o território da capital potiguar – especialmente até o dia 30 de julho de 2014, mas com perspectiva de caráter definitivo -, sob a pena de multa diária de R$ 200 mil por entidade, e R$ 20 mil por pessoa física participante.

Na outra ação, mais específica ao município de Natal, a PGM solicita o impedimento da deflagração de movimento paredista de sete sindicatos no período da Copa do Mundo da Fifa 2014. Seriam os Sindicatos dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat);  Servidores da Saúde (Sindsaúde); Agentes de Endemias (Sindas/RN);  Odontologistas (Soern); Médicos (Sinmed); Guardas Municipais (Sindguardas); Trabalhadores em Educação Pública (Sinte). O Sindicato dos Rodoviários (Sintro), com greve marcada para a próxima quinta-feira, 12, não foi citado por não ter relação trabalhista direta com a Prefeitura, e sim configurar relação privada com o Seturn.

Respaldo do STJ
As ações são justificadas com a referência da posição do Superior Tribunal de Justiça,  em decisão da Ministra Aussete Magalhães, que acatou  o pedido liminar de proibição de greves por parte dos servidores públicos federais nos cargos relacionados a segurança pública. A medida vem como ultimato aos movimentos e  sindicatos, mas Carlos Castim, procurador geral do município, afirma que “não é uma postura ditatorial”, argumentando que o poder público está visando a garantia de todos, inclusive da população de ir e vir. “Agora é chegado o momento de colocar um basta nestes abusos. São ambientes públicos que eles usam como se fosse deles”, coloca. 

A ocupação dos espaços públicos, como está ocorrendo na rua Ulisses Caldas, em frente a sede da Prefeitura, pelos servidores ligados ao Sindsaude e Guardas Municipais,  é considerada por Castim, e consta na ação, como “abuso de direito”, visto que “a garantia fundamental do exercício do movimento paredista não confere ao seu titular fechar e interditar ruas, avenidas e calçadas de nossa capital”.

Apesar de não anunciada previamente, as medidas não foram circunstanciais. Segundo Castim, no ambiente interno da procuradoria já havia o diálogo de como entrar com ações dessa natureza. “A ideia vinha amadurecendo entre os procuradores”, disse ele.

Ações da pgm

Principais pedidos
Impedir greve durante a Copa do Mundo Fifa 2014, inclusive na forma de “operação-padrão” ou outra ação organizada.
Suspender as greves já iniciadas, considerando-as ilegais e determinando retorno ao trabalho
Desobstruir imediatamente as calçadas, ruas, avenidas em frente à sede da Prefeitura do Natal
Proibir a interdição, obstrução, fechamento e ocupação ilegal, total ou parcial, de qualquer via pública dentro de Natal – especialmente até 30 de julho 
Conceder auxílio da força policial
Multa diária de R$ 200 mil para as entidades e de R$ 20 mil para cada pessoa física (sindicalista ou manifestante)
Condenar os sindicatos réus ao pagamento de dano moral coletivo 
Tribuna do Norte
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