Carlos Arthur da Cruz e Daísa Alves
repórteres
Às vésperas da Copa do Mundo da Fifa 2014, duas ações judiciais apresentadas pela Procuradoria Geral do Município visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal e/ou promovam ocupação do espaço público – principalmente no período da Copa, se estendendo até 30 de julho de 2014. Mesmo sendo um direito conferido institucionalmente (greve e manifestações populares) a PGM justifica a medida alegando que os atos ocorrem de maneira “oportunista” e com “abuso do direito”.
As duas ações foram impetradas nesta última quinta-feira, 6, e foram distribuídas para o desembargador Saraiva Sobrinho ainda ontem. O desembargador está em viagem, representando o Tribunal de Justiça fora do RN, mas, segundo o seu gabinete, ele deve ajuizar as ações nesta próxima segunda-feira, 9.
As ações tem como alvo os movimentos que anunciam protestos contra Copa e a greve dos servidores municipais. Uma das ações abrange o âmbito municipal e estadual, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, citando como réu “sindicatos estaduais e municipais, associações de classe em geral partidos políticos, movimentos populares, manifestantes esbulhadores (Revolta do Busão, Black Blocs, etc), ONG’s, aglomerações de pessoas em geral”.
A Procuradoria pede que seja antecipada a decisão favorável a desobstruir e retirar de imediato quaisquer manifestante e entidade sindical das calçadas e vias em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, e em frente à Câmara Municipal. Além de proibir a interdição das vias públicas em todo o território da capital potiguar – especialmente até o dia 30 de julho de 2014, mas com perspectiva de caráter definitivo -, sob a pena de multa diária de R$ 200 mil por entidade, e R$ 20 mil por pessoa física participante.
Na outra ação, mais específica ao município de Natal, a PGM solicita o impedimento da deflagração de movimento paredista de sete sindicatos no período da Copa do Mundo da Fifa 2014. Seriam os Sindicatos dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat); Servidores da Saúde (Sindsaúde); Agentes de Endemias (Sindas/RN); Odontologistas (Soern); Médicos (Sinmed); Guardas Municipais (Sindguardas); Trabalhadores em Educação Pública (Sinte). O Sindicato dos Rodoviários (Sintro), com greve marcada para a próxima quinta-feira, 12, não foi citado por não ter relação trabalhista direta com a Prefeitura, e sim configurar relação privada com o Seturn.
Respaldo do STJ
As ações são justificadas com a referência da posição do Superior Tribunal de Justiça, em decisão da Ministra Aussete Magalhães, que acatou o pedido liminar de proibição de greves por parte dos servidores públicos federais nos cargos relacionados a segurança pública. A medida vem como ultimato aos movimentos e sindicatos, mas Carlos Castim, procurador geral do município, afirma que “não é uma postura ditatorial”, argumentando que o poder público está visando a garantia de todos, inclusive da população de ir e vir. “Agora é chegado o momento de colocar um basta nestes abusos. São ambientes públicos que eles usam como se fosse deles”, coloca.
A ocupação dos espaços públicos, como está ocorrendo na rua Ulisses Caldas, em frente a sede da Prefeitura, pelos servidores ligados ao Sindsaude e Guardas Municipais, é considerada por Castim, e consta na ação, como “abuso de direito”, visto que “a garantia fundamental do exercício do movimento paredista não confere ao seu titular fechar e interditar ruas, avenidas e calçadas de nossa capital”.
Apesar de não anunciada previamente, as medidas não foram circunstanciais. Segundo Castim, no ambiente interno da procuradoria já havia o diálogo de como entrar com ações dessa natureza. “A ideia vinha amadurecendo entre os procuradores”, disse ele.
Ações da pgm
Principais pedidos
Impedir greve durante a Copa do Mundo Fifa 2014, inclusive na forma de “operação-padrão” ou outra ação organizada.
Suspender as greves já iniciadas, considerando-as ilegais e determinando retorno ao trabalho
Desobstruir imediatamente as calçadas, ruas, avenidas em frente à sede da Prefeitura do Natal
Proibir a interdição, obstrução, fechamento e ocupação ilegal, total ou parcial, de qualquer via pública dentro de Natal – especialmente até 30 de julho
Conceder auxílio da força policial
Multa diária de R$ 200 mil para as entidades e de R$ 20 mil para cada pessoa física (sindicalista ou manifestante)
Condenar os sindicatos réus ao pagamento de dano moral coletivo
Tribuna do Norte
repórteres
Às vésperas da Copa do Mundo da Fifa 2014, duas ações judiciais apresentadas pela Procuradoria Geral do Município visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal e/ou promovam ocupação do espaço público – principalmente no período da Copa, se estendendo até 30 de julho de 2014. Mesmo sendo um direito conferido institucionalmente (greve e manifestações populares) a PGM justifica a medida alegando que os atos ocorrem de maneira “oportunista” e com “abuso do direito”.
Alex Régis
PGM ingressou com duas ações judiciais para evitar qualquer manifestação, bloqueio de ruas e greves durante a semana de jogos da Copa em Natal
PGM ingressou com duas ações judiciais para evitar qualquer manifestação, bloqueio de ruas e greves durante a semana de jogos da Copa em NatalAs duas ações foram impetradas nesta última quinta-feira, 6, e foram distribuídas para o desembargador Saraiva Sobrinho ainda ontem. O desembargador está em viagem, representando o Tribunal de Justiça fora do RN, mas, segundo o seu gabinete, ele deve ajuizar as ações nesta próxima segunda-feira, 9.
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A Procuradoria pede que seja antecipada a decisão favorável a desobstruir e retirar de imediato quaisquer manifestante e entidade sindical das calçadas e vias em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, e em frente à Câmara Municipal. Além de proibir a interdição das vias públicas em todo o território da capital potiguar – especialmente até o dia 30 de julho de 2014, mas com perspectiva de caráter definitivo -, sob a pena de multa diária de R$ 200 mil por entidade, e R$ 20 mil por pessoa física participante.
Na outra ação, mais específica ao município de Natal, a PGM solicita o impedimento da deflagração de movimento paredista de sete sindicatos no período da Copa do Mundo da Fifa 2014. Seriam os Sindicatos dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat); Servidores da Saúde (Sindsaúde); Agentes de Endemias (Sindas/RN); Odontologistas (Soern); Médicos (Sinmed); Guardas Municipais (Sindguardas); Trabalhadores em Educação Pública (Sinte). O Sindicato dos Rodoviários (Sintro), com greve marcada para a próxima quinta-feira, 12, não foi citado por não ter relação trabalhista direta com a Prefeitura, e sim configurar relação privada com o Seturn.
Respaldo do STJ
As ações são justificadas com a referência da posição do Superior Tribunal de Justiça, em decisão da Ministra Aussete Magalhães, que acatou o pedido liminar de proibição de greves por parte dos servidores públicos federais nos cargos relacionados a segurança pública. A medida vem como ultimato aos movimentos e sindicatos, mas Carlos Castim, procurador geral do município, afirma que “não é uma postura ditatorial”, argumentando que o poder público está visando a garantia de todos, inclusive da população de ir e vir. “Agora é chegado o momento de colocar um basta nestes abusos. São ambientes públicos que eles usam como se fosse deles”, coloca.
A ocupação dos espaços públicos, como está ocorrendo na rua Ulisses Caldas, em frente a sede da Prefeitura, pelos servidores ligados ao Sindsaude e Guardas Municipais, é considerada por Castim, e consta na ação, como “abuso de direito”, visto que “a garantia fundamental do exercício do movimento paredista não confere ao seu titular fechar e interditar ruas, avenidas e calçadas de nossa capital”.
Apesar de não anunciada previamente, as medidas não foram circunstanciais. Segundo Castim, no ambiente interno da procuradoria já havia o diálogo de como entrar com ações dessa natureza. “A ideia vinha amadurecendo entre os procuradores”, disse ele.
Ações da pgm
Principais pedidos
Impedir greve durante a Copa do Mundo Fifa 2014, inclusive na forma de “operação-padrão” ou outra ação organizada.
Suspender as greves já iniciadas, considerando-as ilegais e determinando retorno ao trabalho
Desobstruir imediatamente as calçadas, ruas, avenidas em frente à sede da Prefeitura do Natal
Proibir a interdição, obstrução, fechamento e ocupação ilegal, total ou parcial, de qualquer via pública dentro de Natal – especialmente até 30 de julho
Conceder auxílio da força policial
Multa diária de R$ 200 mil para as entidades e de R$ 20 mil para cada pessoa física (sindicalista ou manifestante)
Condenar os sindicatos réus ao pagamento de dano moral coletivo
Tribuna do Norte