O Governo do Estado assegurou o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar e o pagamento dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016.
Apresentadas em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre o Executivo potiguar e os profissionais da Segurança Pública, as demandas fazem parte das reivindicações de compromissos assumidos pela atual gestão.
Para obter uma resposta, mais de mil pessoas, entre militares da ativa e inativa, além de parentes de bombeiros e policiais, manifestaram-se neste dia 14 em frente à Governadoria.
O governador Robinson Faria recebeu esses profissionais ainda na manhã desta terça e garantiu se empenhar no atendimento a diversas demandas. Também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, coronel Caio Bezerra, e o Comandante-Geral da PM, coronel André Azevedo.
Guinaldo Lira, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA), enfatizou a ampla participação dos militares de sua região no ato, que foi considerado pacífico, dentro dos parâmetros legais e dos princípios democráticos.
“Esse tipo de participação dos companheiros é importante e mostrou sua força, com o atendimento da maioria dos pleitos pelo governador”, disse Lira.
A LOB dos PMs – que, apesar de pronta, encontrava-se presa em trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa – deve reorganizar o efetivo, que, além de escasso, encontra-se mal distribuído pelo estado.
Com isso, o propósito consiste em atualizar a legislação para a realidade atual e permitir a prestação de um melhor serviço, com mais valorização para o profissional.
Os demais compromissos assumidos pelo Executivo foram:
• As promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);
• As promoções de agosto de 2016 serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;
• O pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 será realizado em julho;
• O pagamento retroativo às promoções de abril de 2015 será realizado em setembro;
• A majoração da diária operacional passa de R$ 50 para R$ 120;
• A Lei de Organização Básica será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;
• A Reforma do Estatuto e Código de Ética, com ênfase no fim da Prisão Administrativa, será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;
• Acatado o fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais;
• Acatada a exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN;
• Os policiais militares serão retirados dos presídios assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.
