Publicação: 09 de Setembro de 2012 às 00:00
Brasília (AE) - A grande ofensiva do governo federal contra
os sindicatos que representam o funcionalismo público vai ganhar fôlego
concentrado. Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) aposta na
radicalização, para coibir a repetição dos “abusos” praticados por
grevistas neste ano, outro grupo do governo, também com respaldo da
presidenta Dilma Rousseff, trabalha para que antes da Lei de Greve do
serviço público seja regulamentada a Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Ratificada em 2010 pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a convenção, que prevê o
reconhecimento mútuo entre as partes (governo e sindicatos), será o
primeiro passo para a formatação de uma lei específica para disciplinar
as greves no serviço público.
O governo tem pressa. Segundo apurou o jornal O Estado de S Paulo, a presidenta Dilma Rousseff entende que o acordo salarial fechado em agosto, que prevê a concessão de um aumento salarial de 15,2% distribuído ao longo de três anos a partir de 2013, deu uma “folga” ao governo. Mas Dilma não quer que grandes greves voltem tão logo o acordo expire.
O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público. Um grupo formado por técnicos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho prepara a regulamentação do texto da OIT. A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais.
“É preciso encontrar limites, não vamos apenas chancelar o texto da OIT, que reconhece ampla autonomia aos sindicatos dos servidores e o expediente da negociação permanente entre as partes, e permitir excesso dos grevistas quando os sindicalistas não aceitarem os termos oferecidos pelo governo”, disse uma fonte do grupo de técnicos, que reforçou o interesse de Dilma no debate: “É preciso impor limites”.
O Estado revelou na edição de quinta-feira que a AGU já tem fechado, com o Palácio do Planalto, algumas premissas. A lei de greve deve proibir o expediente da “operação padrão”, adotado por grevistas neste ano, que consiste no desempenho minucioso das funções do servidor, como a revista de mercadorias em portos e de passaportes nos aeroportos e guichês da Polícia Federal. Além disso, o governo deve limitar o direito a greve em categorias consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores da Justiça Eleitoral.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo "passar o trator". Além disso, os sindicalistas prometem reagir se a proposta de lei for muito rigorosa.
O governo tem pressa. Segundo apurou o jornal O Estado de S Paulo, a presidenta Dilma Rousseff entende que o acordo salarial fechado em agosto, que prevê a concessão de um aumento salarial de 15,2% distribuído ao longo de três anos a partir de 2013, deu uma “folga” ao governo. Mas Dilma não quer que grandes greves voltem tão logo o acordo expire.
O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público. Um grupo formado por técnicos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho prepara a regulamentação do texto da OIT. A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais.
“É preciso encontrar limites, não vamos apenas chancelar o texto da OIT, que reconhece ampla autonomia aos sindicatos dos servidores e o expediente da negociação permanente entre as partes, e permitir excesso dos grevistas quando os sindicalistas não aceitarem os termos oferecidos pelo governo”, disse uma fonte do grupo de técnicos, que reforçou o interesse de Dilma no debate: “É preciso impor limites”.
O Estado revelou na edição de quinta-feira que a AGU já tem fechado, com o Palácio do Planalto, algumas premissas. A lei de greve deve proibir o expediente da “operação padrão”, adotado por grevistas neste ano, que consiste no desempenho minucioso das funções do servidor, como a revista de mercadorias em portos e de passaportes nos aeroportos e guichês da Polícia Federal. Além disso, o governo deve limitar o direito a greve em categorias consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores da Justiça Eleitoral.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo "passar o trator". Além disso, os sindicalistas prometem reagir se a proposta de lei for muito rigorosa.