Secretário Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das Associações Representativas dos Policiais Mitares e Bombeiros Militares entregou na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos militares do Estado.
A mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os Militares do Rio Grande do Norte revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o Sistema de Segurança Pública.
Participaram da reunião com o Presidente da ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira, o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Dr. Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, Deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra Ana Carolina Monte, o Deputado Cel Azevedo e a Deputada Cristiane Dantas, além dos Presidentes e Diretores das Associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Resta agora acompanhar o trâmite do Projeto na ALRN para que este aconteça o mais rapidamente e esteja pronta para a sanção Governamental.
Seguem pontos contemplados na mensagem:
- redução dos interstícios de Sd para Cb para 08 anos (na ex offício);
- redução do interstício de Cb para 3°Sgt para 4 anos (na ex offício)
- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos (na ex offício);
- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;
- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;
- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
"Entregamos nesta manhã (26), na ALRN, o Projeto de Lei que altera a carreira policial e bombeiro militar, por meio do estabelecimento e redução de interstícios para a promoção dos militares estaduais. Com isso, fazemos justiça a esses no res guerreiros que se doam sem medidas pelo povo potiguar", disse Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.
"Entregamos nesta manhã (26), na ALRN, o Projeto de Lei que altera a carreira policial e bombeiro militar, por meio do estabelecimento e redução de interstícios para a promoção dos militares estaduais. Com isso, fazemos justiça a esses no res guerreiros que se doam sem medidas pelo povo potiguar", disse Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.
