Diretrizes para Utilização de Assistência Jurídica da ASSPRA RN
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
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FINALIDADE
Estabelecer os passos necessários de acionamento por parte dos
associados quando da iminência ou eventual necessidade de apoio jurídico por
parte da ASSPRA RN.
ORIENTAÇÕES
Ficam os sócios cientes de que, para acionar os advogados contratados,
deverão procurar o Setor Jurídico da Associação em horário comercial e lá
receber o encaminhamento para o respectivo atendimento Jurídico.
Naturalmente, apenas fará jus à referida Assistência Jurídica o sócio
adimplente com suas obrigações perante a ASSPRA RN. Dependentes não são
cobertos pela Assistência Jurídica.
Quando no escritório jurídico, este associado, de posse dos documentos
originais ou cópias autenticadas, deverá após a devida leitura, assinar um
contrato de prestação de serviços jurídicos, o qual está vinculado ao contrato
realizado pela ASSPRA RN. Apenas a partir desse momento é que se inicia a
prestação de serviços jurídicos contratados.
A ASSPRA RN disponibiliza o número telefônico (84) 99179-4577
Claro/Whatsapp, no horário das 13h00min às 17h00min, em dias úteis.
SERVIÇOS AO ASSOCIADO
O associado tem a seu dispor assistência jurídica, onde pode, fazer
consultas à nossos advogados, expor eventuais problemas e ajuizar ações.
Importante: Oportuno se esclarecer que a
assistência jurídica gratuita ofertada aos sócios não engloba todas as searas
do Direito. Contudo, nas ações não cobertas por nosso contrato junto aos
advogados contratados, estes praticam honorários (valores) reduzidos para
nossos sócios.
A ASSPRA RN oferece aos seus associados atendimento jurídico nas áreas
Cívil, Penal, Administrativa e Militar, inclusive, Auditoria Militar (popular,
Júri Militar) e Júri Popular nos limites contratuais estabelecidos entre àquela
e os Escritórios de Advocacia.
Os advogados atendem de modo presencial, ordinariamente, em seus
próprios escritórios. Entretanto, é possível que o atendimento ocorra mediante
meios virtuais/on-line. É necessário agendar com antecedência.
Em caso de emergência (fora do horário comercial, finais de semana e
feriados), é possível solicitar os serviços desses profissionais através do
contato direto com a Diretoria, por meio do Presidente ou Vice-presidente da
ASSPRA RN.
Oferecemos ainda, amplo assessoramento e defesa nos Procedimentos Administrativos
Disciplinares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
COMPOSIÇÃO
O Departamento Jurídico da ASSPRA RN é composto pelos seguintes
Escritórios de Advocacia:
ESCRITÓRIO VILAR SALDANHA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (Natal/RN)
Escritório especializado em Direito Militar e outros
Rua Raimundo Chaves, 1580 - Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-368.
Dr. Bruno Costa Saldanha - OAB/RN n° 8.031
Dr. Samuel Vilar de Oliveira Montenegro - OAB/RN n° 10.374
ESCRITÓRIO ROMILDO JÚNIOR (Nova Cruz/RN)
Escritório especializado em Direito Civil, Criminal e outros
Rua Dr. Pedro Velho, 125 – Centro, Nova Cruz/RN, CEP 59215-000.
Dr. Romildo Júnior - OAB/RN n° 12671
IMPORTANTE:
É imprescindível que o associado agende previamente o atendimento, pois
em face da agenda de audiências, estes horários podem sofrer alterações. Os
horários podem ser agendados na secretaria da ASSPRA RN pelo telefone (84)
99179-4577 Claro/Whatsapp, no horário das 13h00min às 17h00min, em dias úteis.
"NOSSO TRABALHO É VALORIZAR VOCÊ, NOSSO SÓCIO!"